Projetos de Coutinho Jorge
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28/05/1985PL 5558/1985DISCIPLINA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE POUPANÇA VOLUNTARIA CAPTADOS PELAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL NAS REGIÕES DA AMAZONIA LEGAL E DO NORDESTE.Arquivadaautor28/05/1985PL 5557/1985ESTABELECE REQUISITO PARA FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor23/03/1984RQC 170/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES E DO PLANEJAMENTO SOBRE O 'ECLUSAS DE TUCURUI'.—autor10/11/1983PL 2510/1983INCLUI OS HANSENIANOS QUE ESPECIFICA ENTRE OS BENEFICIARIOS DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1983PL 1560/1983ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ARTIGO 79 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor