Projetos de Dagoberto Salles
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05/12/1960PL 2468/1960ESTABELECE NIVEIS MINIMOS DE VENVIMENTOS PARA O MAGISTERIO.Arquivadaautor11/07/1958PL 4443/1958CONCEDE O AUXILIO ANUAL DE Cr$ 10.000.000,00, A SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA, COM SEDE EM SÃO PAULO.Arquivadaautor24/04/1958PL 3984/1958ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO, DA LEI 159, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1935, QUE CRIA SOB O TITULO DE 'TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL' UMA PERCENTAGEM DE DOIS POR CENTO SOBRE O PAGAMENTO DE ARTIGOS IMPORTADOS DO EXTERIOR.Arquivadaautor24/04/1958PL 3981/1958INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO, CRIA O IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/03/1958PL 3774/1958ESTENDE AOS SERVIDORES DA UNIÃO E AUTARQUICOS QUE POR FORÇA DA LEI 1721, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DE CONTINUOS E SERVENTES DO SERVIÇO FEDERAL, PASSARAM A DENOMINAR-SE AUXILIARES E CHEFES DE PORTARIA, LEI 3334, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS SERVIDORES AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1957PL 3175/1957DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PUBLICOS.Arquivadaautor09/08/1957PL 3068/1957FACULTA A TRANSFERENCIA DE CARREIRA, FUNÇÃO OU CARGO INDEPENDENTEMENTE DE CONCURSO OU PROVA DE HABILITAÇÃO, AOS FUNCIONARIOS QUE, PORTADORES DE DIPLOMAS DE CURSO SUPERIOR, TECNICO OU ADMINISTRAÇÃO, CONTEM MAIS DE CINCO ANOS DE EXERCICIO.Arquivadaautor10/05/1957PL 2599/1957DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE GEOGRAFICA BRASILEIRA, COM SEDE A RUA ALVARES MACHADO 22, QUARTO ANDAR, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor12/01/1956PL 944/1956DISPÕE SOBRE POLITICA NACIONAL DE ENERGIA ATOMICA, CRIA A COMISSÃO DE ENERGIA ATOMICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor15/12/1955PL 881/1955CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO AOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS IMPORTADOS PELAS USINAS HIDROELETRICAS DO PARANAPANEMA S/A.Arquivadaautor01/09/1955PL 601/1955ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO E AOS MILITARES QUE TENHAM SIDO REQUISITADOS PARA SERVIREM NAS COMISSÕES MISTAS BRASILEIRO - BOLIVIANA (FERROVIARIA E DE ESTUDOS DE PETROLEO), NO PERIODO ANTERIOR A LEI 1711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, O DIREITO A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM DOBRO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE.Arquivadaautor