Projetos de Dâmina Pereira
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26/05/2015EMA 12/2015Sem ementa publicada—autor13/05/2015PL 1507/2015Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/05/2015REQ 1831/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, que "Determina que lei complementar definirá as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."Tramitação Finalizadaautor12/05/2015REQ 1827/2015Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Aniversário da Lei Maria da Penha, dia 7 de agosto.Arquivadaautor12/05/2015REQ 1825/2015Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei n° 6.999, de 2013, de autoria do Senhor Deputado AFONSO HAMM, que dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, para agravar o crime de furto praticado contra animais os crimes contra as relações de consumo.Tramitação Finalizadacoautor07/05/2015REQ 1747/2015Requer o desarquivamento de proposição.—autor07/05/2015REQ 1746/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 339/2009, que "Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública."Tramitação Finalizadaautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor14/04/2015REQ 26/2015Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sugerindo estabelecimento de regras para o cronograma de pagamento das faturas das empresas que prestam serviços para o "Programa Minha Casa Minha Vida".Arquivadacoautor08/04/2015PL 1057/2015Dispõe sobre os condomínios verticais e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator26/03/2015INC 208/2015Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Turismo, a inclusão do carnaval das cidades históricas mineiras nos programas e ações desse Ministério.Arquivadaautor26/03/2015PL 924/2015Obriga a instalação de detectores de metais na portaria de estádios e ginásios.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/03/2015REQ 1064/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".Tramitação Finalizadaautor16/03/2015REQ 976/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."Tramitação Finalizadaautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 31/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor11/03/2015EMC 24/2015Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.—coautor06/03/2015EMC 13/2015Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação:
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.—coautor06/03/2015EMC 12/2015Suprimam-se a alteração ao §3º e o §3º-A do artigo 17 constantes do art 2 da PEC 352/2013 e os artigos 4º e 5º da PEC 352/2013.—coautor06/03/2015EMC 11/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.—coautor05/03/2015REQ 801/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 78/2011, que "dispõe sobre a criação de cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados".Tramitação Finalizadaautor14/10/2014PL 8015/2014Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a aplicação dos recursos do FGTS às áreas de saúde, saneamento, habitação e infraestruturaArquivadarelator