Projetos de Daniela do Waguinho
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Mostrando 1–50 de 537 projetos
31/08/2026REQ 4152/2026Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/07/2026REQ 28/2026Dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas.Arquivadaautor30/06/2026PL 3377/2026Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/06/2026REQ 3667/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.515, de 2026, que “Institui o Programa Nacional "Escola Segura e Conectada" no âmbito das redes públicas de ensino fundamental e médio, destinado ao controle de acesso e à notificação eletrônica de frequência aos pais ou responsáveis legais, e dá outras providênciasPronta para Pautacoautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/06/2026REQ 3535/2026Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 706, de 2025, que ‘Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a promoção e divulgação de jogos de azar ilegais ou não autorizados a funcionar em território nacional’.Pronta para Pautacoautor15/06/2026PL 3120/2026Institui regras de advertência sanitária e transparência na publicidade, promoção e divulgação de esteroides anabolizantes, substâncias hormonais e produtos correlatos com potencial risco à saúde, inclusive em ambientes digitais, e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/06/2026REQ 3488/2026Requerimento de Urgência ao PL nº 2.784/2025, que “altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte – a fim de regulamentar a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional, uniformizando o regramento do tema em todo o território nacional, e dá outras providências”.Pronta para Pautacoautor10/06/2026REQ 3476/2026Requer a realização de sessão solene em comemoração do Dia do Médico Pneumologista a ser comemorado no dia 02 de junho.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/06/2026PL 2881/2026Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer medidas de segurança e assistência à pessoa idosa no embarque e desembarque em transporte aéreo.Tramitando em Conjuntoautor25/05/2026REQ 3131/2026Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/05/2026REQ 2978/2026Requeiro, nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019.—autor19/05/2026REQ 2977/2026Requeiro, nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 1, na PEC Nº 221 de 2019.—autor19/05/2026PL 2478/2026Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.—coautor13/05/2026PL 2390/2026Institui a Política Nacional de Endereçamento Postal, reconhece o endereçamento como instrumento de cidadania e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/05/2026REQ 2841/2026Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 90 anos do Serviço Social.Tramitação Finalizadacoautor12/05/2026REQ 2764/2026Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1617/2024 que “Cria o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situações de Riscos e Desastres em conformidade com Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres (PNCPI) instituído pela Portaria Interministerial nº 02, de 6 de dezembro de 2012.”.Pronta para Pautacoautor11/05/2026REQ 2749/2026Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 90 anos do Serviço Social.Tramitação Finalizadacoautor11/05/2026REQ 2737/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023.Tramitação Finalizadacoautor30/04/2026REQ 2566/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/04/2026REQ 2564/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao mês de campanha Junho Vermelho e ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/04/2026REQ 2563/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/04/2026REQ 2479/2026Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.329/2021 que “Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em recintos coletivos fechados.”Pronta para Pautacoautor28/04/2026PL 2049/2026Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre diretrizes voltadas ao atendimento e à inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista na vida adulta.Tramitando em Conjuntoautor28/04/2026REQ 2455/2026Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.125/2023.Tramitação Finalizadacoautor28/04/2026REQ 2453/2026Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026.Tramitação Finalizadacoautor07/04/2026REQ 1932/2026Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 20 anos da lei Maria da Penha.Tramitação Finalizadacoautor16/03/2026REC 4/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/03/2026REQ 1378/2026Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4062/2024.Pronta para Pautacoautor10/03/2026REQ 1376/2026Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3640/2025.Tramitação Finalizadacoautor03/03/2026PLP 41/2026Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor03/03/2026PL 864/2026Altera a Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, para vedar o direcionamento a crianças e adolescentes de jogos eletrônicos que possibilitem a interação entre seus usuários.Aguardando Parecerrelator26/02/2026PL 805/2026Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).Aguardando Parecercoautor26/02/2026PL 804/2026Institui normas gerais de segurança sanitária, prevenção de acidentes químicos e controle da qualidade da água em piscinas e ambientes aquáticos de uso coletivo, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor26/02/2026REQ 1145/2026Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de novembro em homenagem ao dia Mundial do Diabetes, mês Novembro Diabetes Azul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/02/2026REQ 1143/2026Requer a realização de sessão solene no dia 03 de março de 2026 em homenagem aos 461 anos da cidade do Rio de Janeiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/02/2026REQ 1142/2026Requer a realização de sessão solene, no Plenário na Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril de 2026, em Homenagem ao dia Mundial e Nacional de Conscientização sobre o Autismo.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2026REQ 1141/2026Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de março em homenagem ao dia de conscientização do mês do rim.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2026REQ 1140/2026Requer a realização de Sessão Solene dia 04 de março em homenagem ao dia da Obesidade.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2026REQ 1139/2026Requer a realização de Sessão Solene dia 24 de junho em homenagem ao dia Nacional do Diabetes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026REQ 1112/2026Requeiro a Vossa Excelência a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Nascituro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/02/2026REQ 1075/2026Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de fevereiro de 2026 em Comemoração ao Dia Mundial das Pessoas com Doenças Raras.Tramitação Finalizadacoautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/02/2026REQ 760/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia do Trabalhador e aos 90 anos da instituição do salário mínimo.Tramitação Finalizadacoautor10/02/2026REQ 407/2026Requer a realização de Sessão Solene no dia 04 de agosto de 2026 em homenagem a Semana de Conscientização do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/02/2026PL 260/2026Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.Aguardando Parecercoautor04/02/2026REQ 185/2026Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional da Guarda Municipal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/02/2026REQ 184/2026Requer a realização de Sessão Solene em Celebração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/02/2026REQ 183/2026Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Policial Penal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor