Projetos de Daniella Ribeiro
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Mostrando 1–50 de 147 projetos
13/08/2026PRS 36/2026Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos EUA), de principal, para o financiamento do projeto "Paraíba Rural Sustentável II”.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor14/05/2026PEC 10/2026Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.AGUARDANDO DESPACHOcoautor11/02/2026PEC 2/2026Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.MATÉRIA DESPACHADAcoautor02/01/2026PEC 1/2026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADAcoautor22/12/2025PL 6674/2025Institui o Programa "Antes que Aconteça".TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor22/12/2025PL 6673/2025Altera a Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, para modificar a data de celebração do Dia Nacional de Ação de Graças.MATÉRIA COM A RELATORIAautor01/12/2025PL 6070/2025Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALcoautor25/11/2025PEC 44/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.AGUARDANDO DESPACHOcoautor09/09/2025PL 4489/2025Dispõe sobre a perseguição reiterada e a intimidação sistemática por meio de mensagens associadas a transferências eletrônicas de valores, via arranjo de pagamento instantâneo ou qualquer outra plataforma de pagamento; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015.MATÉRIA COM A RELATORIAautor15/07/2025PL 3452/2025Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para prever a atribuição de pontos, na avaliação de títulos em concursos públicos federais, para cursos de combate à violência contra a mulher e prever a inclusão desse tema nos cursos de formação dos referidos concursos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor25/06/2025PL 3050/2025Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/05/2025PLP 121/2025Institui a Agenda Transversal das Mulheres na administração pública direta e indireta, estabelece condições para sua implementação e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor29/04/2025PEC 19/2025Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/02/2025PL 719/2025Altera as Leis nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, nº 10.233, de 5 de junho de 2001, nº 11.975, de 7 de julho de 2009, nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, e nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para garantir o direito de mulheres que viajam sozinhas a optarem por assentos ao lado de outras mulheres em transportes coletivos.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor18/02/2025PL 524/2025Acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a possibilidade de alteração, pela lei de organização judiciária, dos limites territoriais de atuação do tabelião de notas.AGUARDANDO DESPACHOautor18/02/2025PL 523/2025Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para incluir de modo expresso, na lista de bens penhoráveis, pontos de programas de fidelidade oferecidos por companhias aéreas, operadoras de cartão de crédito e outras empresas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor14/02/2025PEC 5/2025Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/01/2025PEC 1/2025Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor17/12/2024PEC 52/2024Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/12/2024PRS 69/2024Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher.AGUARDANDO DESPACHOcoautor11/12/2024PRS 67/2024Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor04/12/2024PEC 46/2024Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/08/2024PRS 25/2024Autoriza o município de João Pessoa – PB a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de até € 44.364.000,00 (quarenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e quatro mil Euros) para financiamento parcial do Programa de Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável - João Pessoa – PB.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor24/05/2024PEC 22/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor15/05/2024PEC 19/2024Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor09/04/2024PEC 12/2024Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor02/04/2024PL 1050/2024Altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para possibilitar a suspensão condicional do processo aos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor29/11/2023PRS 115/2023Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para ampliar de seis para doze meses o prazo para o exercício do cargo de líder e vice-líder da bancada feminina e explicitar que a escolha se dará mediante eleição.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor29/11/2023PRS 114/2023Altera a Resolução nº 9, de 2013, para dispor sobre a eleição da Procuradora Especial da Mulher.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/11/2023PL 5529/2023Altera as Leis nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, nº 11.975, de 7 de julho de 2009, e nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a divulgação de mensagens sobre a tromboembolismo venoso em terminais do transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário, bem como nos aviões, embarcações e vagões de passageiros, e nos bilhetes aéreos.RETIRADA PELO AUTORautor14/11/2023PL 5497/2023Altera as Leis nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, nº 11.975, de 7 de julho de 2009, e nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a divulgação de mensagens sobre a tromboembolismo venoso em terminais do transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário, bem como nos aviões, embarcações e vagões de passageiros, e nos bilhetes aéreos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/11/2023PIN 3/2023Sem ementa publicadaAguardando Providências Internasautor19/10/2023PEC 53/2023Altera o art. 159 da Constituição Federal para instituir compensação financeira em prol do Fundo de Participação dos Municípios no intuito de assegurar a esse Fundo participação percentual no produto interno bruto igual à observada no exercício de 2022.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor15/09/2023PEC 45/2023Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor02/08/2023REQ 6/2023Requeiro, com fundamento no art. 15, inc. III da Resolução nº 1/2006-CN, a realização, por esta Comissão, de audiência pública com o tema "As Mulheres e o Orçamento", com o objetivo de discutir a governança orçamentária relativa às programações e políticas públicas para as mulheres, em face tanto da baixa
visibilidade dos impactos de receitas e despesas orçamentárias sobre esse público quanto da necessidade de alinharmos as decisões alocativas às melhores práticas internacionais, particularmente as recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.Aguardando Providências Internasautor13/06/2023PEC 29/2023Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor06/06/2023PL 2940/2023Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor03/05/2023PEC 21/2023Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor27/04/2023PEC 20/2023Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor27/04/2023PEC 19/2023Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor27/04/2023PEC 18/2023Altera o art. 98 e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 10 anos, incremento orçamentário anual do limite individualizado, com vistas a efetivar o disposto no caput do próprio art. 98.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/04/2023PIN 1/2023Estabelece as 16 áreas temáticas do projheto de lei orçamentária anual, no que se refere à desepesa, com fundamento na organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, definida na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023.Aguardando Providências Internasautor15/03/2023PEC 12/2023Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor15/03/2023PEC 10/2023Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor07/03/2023PRS 23/2023Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para assegurar a representação proporcional de Senadoras e Senadores na distribuição dos cargos na Mesa e impor a reabertura de prazo para registro de candidatura feminina avulsa em caso de inobservância dessa norma pelas representações partidárias e blocos parlamentares.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor07/03/2023PL 944/2023Altera os arts. 218-C do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 319 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a obrigatoriedade de comparecimento a programas de recuperação e reeducação e prever medida cautelar de suspensão de conta em redes sociais, inclusive aplicativo de mensagens, no caso de cometimento do crime descrito naquele dispositivo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/02/2023EMC 39/2023Dá nova redação à MPV 1147/2022—autor22/12/2022PL 3068/2022Altera os arts. 43 e 44 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para prever a vinculação de serviços notariais e de registro deficitários como sucursais de outras serventias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor22/12/2022EMC 8/2023Dá nova redação à MPV 1147/2022—autor22/12/2022EMC 7/2023Dá nova redação à MPV 1147/2022—autor