Projetos de Danilo de Castro
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22/05/2002PL 6844/2002Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, estabelecendo modificações nos pontos de passagens da BR-120/MG constante do Anexo II.Arquivadaautor16/10/2001REQ 39/2001Requer sejam convocados a prestar depoimento em uma mesma reunião, os Senhores Cláudio Ness Mauch (ex-Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil), Gustavo Laboissier Loyola e gustavo Henrique Barroso Franco (ex-Presidentes do Banco Central do Brasil), juntamente com os Senhores José Leovegildo Oliveira Morais (ex-Procurador da República no Distrito Federal) e Osvaldo José Barbosa Silva (Procurador da República no Distrito Federal), perante esta CPI, em data a ser definida, sobre questões não suficientemente esclarecidas durante a reunião realizada no dia 09 de outubro corrente, com referência à atuação do Banco Central do Brasil nas ações pertinentes ao PROER.Arquivadaautor19/06/2001PL 4872/2001Cria o Pragrama Emergencial de Financiamento de Geração de Energia - ENERGER.Arquivadaautor31/03/1998PL 4356/1998Dispõe sobre obrigatoriedade de realização de estudo prévio de auto-sustentabilidade na promoção de assentamentos rurais para fins de reforma agrária, e dá outras providências.Arquivadaautor21/03/1995PL 207/1995Dispõe sobre a intermediação do corretor de imóveis em transações imobiliárias e dá outras providências.Arquivadarelator16/06/1993PL 3935/1993Autoriza a reversão ao Município de Coimbra, Estado de Minas Gerais, do imóvel que menciona.Arquivadarelator