Projetos de Darcilio Ayres
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24/07/1985PL 5758/1985ESTABELECE O PERIODO DE MANDATO DOS PRESIDENTES DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO DESPORTO NACIONAL, CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS INTERNACIONAIS DE CALENDARIO FIXO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1985PL 5585/1985ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 50 DO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2987/1983ASSEGURA AOS VIGILANTES E GUARDAS DE SEGURANÇA O DIREITO A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.Arquivadaautor10/06/1983PL 1295/1983ALTERA O ARTIGO 109 DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor08/11/1979PRC 82/1979MODIFICA O ARTIGO 154 E SEU PARAGRAFO UNICO DA RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972.—autor30/10/1979PL 2231/1979SUSPENDE A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO OITAVO DO CODIGO ELEITORAL, APLICAVEL AOS NÃO-ALISTADOS, ATE A COMPLETA REFORMULAÇÃO DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor24/10/1979PL 2174/1979DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PREVIA PARA A CRIAÇÃO DE CURSOS SOBRE ATIVIDADES PROFISSIONAIS.Arquivadaautor21/06/1977PL 3804/1977DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 'DIA NACIONAL DO MIDIA'.Arquivadaautor26/05/1977PL 3713/1977DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DE NIVEL SUPERIOR.Arquivadaautor18/04/1977PL 3434/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA.Arquivadaautor04/03/1976PL 1717/1976CONCEDE PENSÃO MENSAL CORRESPONDENTE AO SALARIO-MINIMO DA REGIÃO AS VITIMAS DE ACIDENTES RODOVIARIOS E FERROVIARIOS.Arquivadaautor29/04/1975PRC 27/1975ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 148 DO REGIMENTO INTERNO, ESTENDENDO A URGENCIA AS PROPOSIÇÕES DE INICIATIVA DE DEPUTADOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.—autor03/03/1975PRC 4/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM III DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ACRESCENTA-LHE PARAGRAFO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor