Projetos de David Lerer
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14/11/1968PL 1817/1968DISPÕE SOBRE AS LOCAÇÕES URBANAS NÃO RESIDENCIAIS E AS LOCAÇÕES RESIDENCIAIS DE PREDIOS NEVES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/10/1968PL 1806/1968REVOGA A LEI Nº 4.330, DE 01 DE JUNHO DE 1964, E DA NOVA REGULAMENTAÇÃO AO DIREITO DE GREVE NA FORMA DO ARTIGO 158 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor30/11/1967PL 853/1967AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DO PATRIMONIO DA SOCIEDADE PAULISTA DE MEDICINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1967PL 831/1967DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES FORNECIDOS PELA PETROBRAS AOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO FEDERAL.Arquivadaautor23/11/1967PL 736/1967MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor12/09/1967PL 497/1967REGULA A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS DAS EMPRESAS.Arquivadaautor12/05/1967PL 144/1967REVOGA AS LEIS NºS 4.725, DE 13 DE JULHO DE 1965, E 4.903, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965, OS DECRETOS-LEIS NºS 15, DE 29 DE JULHO DE 1966, E Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 1966, E O DECRETO Nº 57.627, DE 13 DE JANEIRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1967PL 90/1967INSTITUI A AÇÃO SUMARISSIMA DE COBRANÇA DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1967PL 89/1967MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 895 E 897 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943. (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO)Arquivadaautor05/04/1967PL 57/1967REVOGA O DECRETO-LEI Nº 314, DE 13 DE MARÇO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor