Pular para o conteúdo

PolíticosDécio LimaProjetos

Projetos de Décio Lima

Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.

Mostrando 601–650 de 854 projetos

16/05/2008EMC 145/2008Altera o inciso II do parágrafo 3º do artigo 153 da Constituição Federal, com vistas a dirimir a cumulatividade da cobrança do IPI.—coautor 15/05/2008EMC 141/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 140/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 138/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 143/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 139/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 142/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 144/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 137/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 132/2008Acrescenta dispositivos ao texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2007 que altera o Sistema Tributário Nacional.—coautor 15/05/2008EMC 135/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 131/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 129/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 116/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 115/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 114/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 113/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 112/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 111/2008Emenda Aditiva a Proposta de Emenda a Constituição nº 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, modificando o inciso I do § 6º do art. 153 da CF, alterado pelo art. 1º do Substitutivo adotado pela CCJC.—coautor 15/05/2008EMC 110/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 109/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 108/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 106/2008EMENDA MODIFICATIVA - IVA NACIONAL DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233, DE 2008, apensada à pec Nº 31-a DE 2007.—coautor 15/05/2008EMC 105/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 104/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 103/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 102/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 101/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 100/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 90/2008Altera o art. 153, IV da Constituição—coautor 15/05/2008EMC 89/2008Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias—coautor 15/05/2008EMC 88/2008Altera o art. 41 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias—coautor 15/05/2008REC 167/2008Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 2.720/03, do Sr. Eduardo Cunha, que "altera o inciso III ao § 2° do art. 13 da Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre lucro líquido e dá outras providências, e acresce dispositivo ao art. 55 da Lei 4.506, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o imposto que recai sobre as rendas e proventos de qualquer natureza".Arquivadacoautor 15/05/2008EMC 85/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 84/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 83/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 82/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 80/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 79/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 78/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 77/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 76/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 75/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 14/05/2008EMC 73/2008Dê-se a seguinte nova redação ao texto proposto no art. 1º da PEC nº 233, de 2008, para o inciso I do art. 159, da Constituição: “Art. 159. ....—coautor 14/05/2008EMC 72/2008Altera o art 1º da PEC nº 233/2008 com o objetivo de criar estímulos ao desenvolvimento sustentável da região amazônica.—coautor 14/05/2008EMC 71/2008As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: Art. 1º - O Art. 161, IV, "b", da Constituição Federal passa ter a seguinte redação: b) a aplicação em programas voltados para o desenvolvimento econômico e social das áreas menos desenvolvidas do país, com o mínimo de 4 % (quatro por cento) em ações de capacitação tecnológica nas regiões metropolitanas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no mínimo de 1 % (um por cento) destinados a capacitação tecnológica da pessoa com deficiência.—coautor 14/05/2008EMC 70/2008altera o sistema tributário nacional—coautor 13/05/2008EMC 66/2008Altere-se o art. 1º da PEC nº 233-A/2008, apensada à PEC nº 31/2007, para: a)alterar o art. 153, § 3º , III, da Constituição; b)acrescentar o § 8º ao art. 153, o § 7º ao art. 155 e o § 9º ao art. 155-A, todos da Constituição;—coautor 13/05/2008EMC 65/2008PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233, DE 2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 13/05/2008EMC 64/2008EMENDA à PEC Nº 233, DE 2008 ADITIVA Inclua-se o seguinte novo § 3º ao art. 6º da PEC nº 233, de 2008: “Art. 6º ............................................................................................................... ........................................................................................................................... § 3º O percentual a que se refere o art. 159, I, ‘c’, 1, da Constituição, quando fixado pela lei complementar, não poderá ser inferior a dois inteiros e trinta e oito centésimos por cento.”—coautor