Projetos de Décio Lima
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15/06/2007EMP 94/2007Altera a redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor14/06/2007EMP 316/2007"Suprima-se a expressão "e jurídica" do art. 39 da Lei n° 9.096, de 1995, na redação que lhe deu o art. 4° do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007".—coautor14/06/2007EMP 315/2007Suprima-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007.—coautor14/06/2007EMP 314/2007O art. 2° do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007, passa a vigorar acrescido do art. 109-A, suprimindo-se o parágrafo único do art. 109, na redação que lhe deu o art. 2° do Projeto de Lei n° 1210, de 2007.—coautor13/06/2007EMP 149/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 147/2007Modifica o projeto 1210 de 2007—coautor13/06/2007EMP 144/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 139/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 138/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 137/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 136/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 131/2007Altera a redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 130/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 129/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 128/2007Altera a redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 127/2007Suprime o art. 6º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 126/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 125/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 124/2007Altera a redação do art. 4º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 123/2007Suprime o art. 4º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 122/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 121/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 108/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 107/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 106/2007Suprime o art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/06/2007EMP 143/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor12/06/2007EMP 142/2007O art. 106 da Lei nº 4.737/1965, passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor12/06/2007EMP 112/2007Altera art. 5º do PL 1210/2007.—coautor12/06/2007EMP 111/2007Altera art. 5º do PL 1210/2007.—coautor12/06/2007EMP 80/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor12/06/2007EMP 79/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor12/06/2007EMP 78/2007Altera redação do art. 4º do PL 1210/2007.—coautor12/06/2007EMP 77/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor12/06/2007REQ 1152/2007Requer a Convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para homenagear o Dia Mundial do Cooperativismo e ao Cooperativismo Brasileiro.Arquivadacoautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor28/05/2007EMP 35/2007Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.—coautor24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/05/2007EMP 39/2007Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.—coautor