Projetos de Del Bosco Amaral
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09/07/1990PL 5410/1990DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE EXIGENCIAS DE DOCUMENTAÇÃO PARA A HABITAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS NA MODALIDADE DE TOMADA DE PRECO.Arquivadaautor28/06/1990PL 5534/1990ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS ATOXICOS E POTENCIALMENTE TOXICOS EM ALIMENTOS, BRINQUEDOS, INSTRUMENTAL CIRURGICOS E OUTROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1990PL 5098/1990ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 29 DO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, ISENTANDO DO PAGAMENTO DE TAXAS PESCADORES AMADORES MENORES DE 12 ANOS E MAIORES DE 65 ANOS DE IDADE.Arquivadaautor31/10/1989PL 4033/1989CRIA, NA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, AS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO VICENTE (PRIMEIRA E SEGUNDA) E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1985PL 7050/1985DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FIVARI - FUNDO DE INVESTIMENTO DO VALE DO RIBEIRA E REGULA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FISET - FUNDO DE INVESTIMENTO SETORIAL NO VALE DO RIBEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor02/10/1984PL 4391/1984CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO AOS TECNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E ATENDENTES DE ENFERMAGEM.Arquivadaautor03/12/1980RQC 123/1980CRIA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A EXAMINAR O ENVOLVIMENTO DE FIGURAS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, NO FAVORECIMENTO A EMPRESA QUATRO RODAS HOTEIS DO NORDESTE S/A E SUAS COLIGADAS, DE FORMA A ACUSAR EVENTUAIS PREJUIZOS AO ERARIO PUBLICO.—autor27/11/1980PL 4160/1980ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE CANAIS DE TELEVISÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1979PL 1490/1979INSTITUI O FUNDO DE INVESTIMENTO SETORIAL DO MEIO AMBIENTE - FISEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1979PL 1079/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 168 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor17/04/1979PL 458/1979ESTENDE AOS TRABALHADORES EM AREAS PERIGOSAS DAS REFINARIAS DE PETROLEO DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor19/03/1979PL 56/1979DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor