Projetos de Delegada Adriana Accorsi
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Mostrando 351–355 de 355 projetos
29/10/2019PL 5708/2019Institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator30/04/2019PL 2595/2019Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadarelator10/10/2018PL 10856/2018Revoga o art. 65, I e altera o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a circunstância atenuante e a redução da prescrição em razão da idade.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/11/2017PL 9133/2017Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator10/11/2004PL 4403/2004Acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.Aguardando Designação de Relator(a)relator