Projetos de Delegada Katarina
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Mostrando 251–296 de 296 projetos
24/02/2023REQ 255/2023Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EM SAÚDE PARA DOENÇAS RARAS.Arquivadacoautor17/02/2023REQ 217/2023Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao primeiro ano de vigência da Lei 14.148, de 3 de maio de 2021.Tramitação Finalizadacoautor17/02/2023REQ 215/2023Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o 17º Aniversário da Lei Maria da Penha.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/02/2023REQ 178/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.Arquivadacoautor15/02/2023REQ 176/2023Requer a realização de Sessão Solene para comemoração do Dia Internacional da Mulher.Tramitação Finalizadacoautor09/02/2023PL 437/2023Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2023PL 421/2023Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de aumentar o prazo para a vítima de violência doméstica oferecer representação criminal.Transformado em Norma Jurídicarelator08/02/2023REQ 95/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.Arquivadacoautor02/12/2022PL 2913/2022Confere ao Município de Maués, no estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Guaraná.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2022PDL 389/2022Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Simão Dias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Simão Dias, Estado de Sergipe.Transformado em Norma Jurídicarelator16/11/2022PL 2795/2022Altera o Art. 88, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator11/10/2022PL 2588/2022Declara a festa popular dos Lambe-sujo e Caboclinho, que ocorre cidade de Laranjeiras/SE, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/08/2022PL 2122/2022Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para criar a campanha Novembro Azul, voltada à conscientização sobre o diabetes.Arquivadarelator11/07/2022PL 1958/2022Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a imputação de responsabilidade ao advogado pela emissão de parecer ou opinião jurídica.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/03/2022PL 437/2022Altera o artigo 531 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a execução da obrigação de prestar alimentos.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/02/2022PL 205/2022Institui a Campanha de Saúde Pública “Junho Vermelho”, com o objetivo de que, durante esse mês, o Poder Público desenvolva ações que incentivem a doação de sangue.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2021PL 4196/2021Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que "Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética", para instituir a "Semana de Prevenção ao Diabetes", a ser realizada, anualmente, na mesma semana do "Dia Mundial do Diabetes".Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator24/09/2021PL 3306/2021Concede atendimento prioritário às mulheres em todas as Delegacias de Polícias do país.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/09/2021PL 3078/2021Confere preferência de acesso a crédito, no âmbito do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), a itens desenvolvidos por Startups Agro.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/08/2021PDL 497/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Sócio-Cultural Hermes Fontes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boquim, Estado de Sergipe.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator16/08/2021PL 2841/2021Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o atendimento à mulher policial ou bombeiro militar vítima de violência doméstica.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator11/08/2021PL 2787/2021Declara o Município de Estância, localizado no Estado de Sergipe, a Capital Nacional do Barco de Fogo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator09/04/2021PL 2083/2020Cria programa de atenção aos problemas de saúde mental decorrentes da pandemia de covid-19.Pronta para Pautarelator29/07/2020PL 3976/2020Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator27/03/2020PL 1160/2020Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/03/2020PL 726/2020Dispõe sobre o prazo de validade de certidões.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/11/2019PL 5838/2019Reconhece o forró como manifestação da cultura nacional.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2019PL 5826/2019Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.Transformado em Norma Jurídicarelator29/10/2019PL 5736/2019Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para prever a realização de procedimento de cobrança previamente à inscrição do débito em dívida ativa.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/07/2019PL 4155/2019Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar.Transformado em Norma Jurídicarelator05/06/2019PL 3324/2019Confere o título de "Capital Nacional da Vaquejada" ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.Transformado em Norma Jurídicarelator14/03/2019PL 1514/2019Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre percentual mínimo de vigilantes do sexo feminino.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/02/2019PL 973/2019Permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. O Congresso Nacional decreta:Aguardando Designação de Relator(a)relator06/02/2019PL 501/2019Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) armazene dados e informações para auxiliar nas políticas relacionadas com o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.Transformado em Norma Jurídicarelator05/02/2019PL 453/2019Altera o parágrafo 9o do art. 129 do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena mínima aplicável ao crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como os artigos 9o, 11o e 22o da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/12/2018PL 11188/2018Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para prever a concessão de credenciais de estacionamento para acompanhantes.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/02/2016PL 4552/2016Dispõe sobre a notificação compulsória e a comunicação obrigatória do caso de vítima de violência física que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/02/2016PL 2099/2019Acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e com a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.Transformado em Norma Jurídicarelator11/08/2015PL 2589/2015Dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator03/04/2012PL 6003/2019Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos.Pronta para Pautarelator27/03/2012PL 3541/2012Obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/08/2011PLP 81/2011Dispõe sobre a anulação das inscrições em Divida Ativa da União, dos coobrigados inseridos por força do art. 13, da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator17/03/2011PL 769/2011Denomina de BOA LUZ, o viaduto localizado na BR 235, Km 16, entre as cidades de Aracaju e Laranjeiras, no Estado de Sergipe.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/11/2009PL 6430/2009Altera a redação do art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.Pronta para Pautarelator12/04/2005PL 5038/2005Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos ciclomotores, motos, motocicletas, motonetas e triciclos.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/08/2003PL 1716/2003Estabelece alienação de bens imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator