Projetos de Delegado da Cunha
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04/11/2025REQ 494/2025Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo pelos valiosos serviços prestados à sociedade, especialmente no fortalecimento da atividade jurisdicional das Varas e Câmaras Criminais, criação de Varas Especializadas e de Parcerias Institucionais destinadas ao aprimoramento da eficiência do Sistema de Justiça Criminal.Arquivadaautor04/11/2025REQ 4651/2025Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor03/11/2025REQ 480/2025Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo pela criação do “Programa Bombeiro na Escola”.Arquivadaautor29/10/2025PL 5508/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de porte de arma de guerra em região conflagrada e equipará-lo a crime hediondo.Aguardando Parecerrelator24/10/2025REQ 449/2025Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a Policia Científica, ao Instituto de Criminalística e ao Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo pelo desenvolvimento e disponibilização aos demais Estados da Federação do novo protocolo e método de testagem de metanol, para o imediato enfrentamento à grave crise de saúde pública causada pela prática criminosa de adulteração e falsificação de bebidas alcoólicas em todo o País.Arquivadaautor24/10/2025REQ 448/2025Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Conselho da Polícia Civil do Estado de São Paulo pelos relevantes serviços prestados à sociedade, na formulação e orientação das políticas de segurança institucional, de aperfeiçoamento da atuação da Policia Civil e de fortalecimento das medidas de combate e de resposta do Estado à criminalidade.Arquivadaautor24/10/2025PEC 38/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/10/2025PL 5265/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade do procedimento de trituração e descarte de vasilhames de bebidas em recipientes de vidro, na forma que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor16/10/2025REQ 4308/2025Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).Arquivadacoautor16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/10/2025PDL 834/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Diário de Mogi Ltda., posteriormente transferida à Rádio Iguatemi Ltda., atualmente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Mogi das Cruzes, estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator13/10/2025REQ 425/2025Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aos integrantes da Guarda Municipal de São Carlos/SP, que, na noite do último dia 07/10/2025, salvaram a vida de uma mulher em situação de desespero e tentativa de suicídio, que ameaçava se jogar do alto de um viaduto em São Carlos/SP.Arquivadaautor10/10/2025REQ 386/2025Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Itaquaquecetuba/SP, pela realização da “Operação Guardiã Azul”, deflagrada na última quinta-feira (02/10), que resultou na apreensão de mais de três mil porções de drogas ilícitas, na prisão em flagrante de três indivíduos suspeitos e na desarticulação de duas casas-bomba do trafico de drogas na cidade.Arquivadaautor07/10/2025REQ 4167/2025REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Tramitação Finalizadacoautor07/10/2025REQ 4166/2025REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.Tramitação Finalizadacoautor01/10/2025PDL 786/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Assis Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Assis, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator30/09/2025REQ 3991/2025Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.Tramitação Finalizadacoautor26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/09/2025PDL 732/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Santa Cruz FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brodowski, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator24/09/2025REQ 3906/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.Arquivadacoautor24/09/2025PL 4743/2025Dispõe sobre a proteção aos profissionais de segurança publica aposentados em situação de risco e/ou ameaça, em decorrência do exercício da função e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/09/2025REQ 3818/2025Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.Tramitação Finalizadacoautor15/09/2025REQ 344/2025Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater e apresentar propostas para a questão da Renovação dos Documentos dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) em 2026, prevista no Decreto nº 11.615/2023.Arquivadaautor11/09/2025PDL 686/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Oito de Agosto Ltda., atualmente denominada de Rádio Cidade FM de Votuporanga Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator09/09/2025REQ 3745/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.Arquivadacoautor04/09/2025REQ 26/2025Requer a inclusão, como convidados, do Dr. Robson Couto e da Dra. Solimar Machado Correa, advogados especialistas, conforme indicação enviada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte Terrestre – CNTTT e pela Força Sindical, respectivamente, para participarem da Audiência Pública com representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros, prevista para a Semana 5 do Plano de Trabalho, nesta Comissão Especial.Aguardando Providências Internasautor04/09/2025REQ 25/2025Requer a inclusão do Dr. Robson Couto, advogado especialista, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão Especial sobre a natureza da relação de trabalho, segundo a visão acadêmica, conforme indicação enviada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte Terrestre – CNTTT.Aguardando Providências Internasautor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor29/08/2025REQ 321/2025Requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor do Sr. Delegado-Geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, do Sr. Diretor do Departamento de Investigações Criminais – DEIC, Delegado Ronaldo Sayeg, do Sr. Delegado de Polícia Divisionário da Divisão de Crimes Cibernéticos - DCCIBER, Delegado Paulo Eduardo Pereira Barbosa, e dos Policiais Civis da 3ª Delegacia de Crimes Cibernéticos pela realização da operação policial que resultou na prisão do “hacker” Cayo Lucas Rodrigues dos Santos, autor das ameaças ao influenciador Felipe Bressanim Pereira (“Felca”) e de vários outros crimes cibernéticos, especialmente relacionados à invasão de sistemas do Governo e dos Órgãos de Segurança Pública em todo o País.Arquivadaautor27/08/2025DOC 959/2025Solicitação de alteração na Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos para inclusão do Dep. Delegado da Cunha.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/08/2025PL 4210/2025Institui o Programa Nacional de Atendimento e Proteção às Vítimas de Estupro de Vulnerável – “AÇÃO PROTETIVA 360º” – e estabelece diretrizes para o atendimento humanizado, coleta e preservação de vestígios biológicos e integração dos órgãos estatais no enfrentamento desse crime.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/08/2025REQ 299/2025Requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor do Sr. Delegado-Geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, do Sr. Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP, Delegado Emygdio Machado Neto, do Sr. Delegado de Polícia da 1ª Seccional da Capital, Delegado Carlos Eduardo Duarte de Carvalho, e dos Policiais Civis da 1ª Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (CERCO) pela realização da “Operação Shalom”, deflagrada com o objetivo de desarticular uma quadrilha criminosa especializada em roubos a condomínios de luxo no Estado de São Paulo.Arquivadaautor20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor20/08/2025PDL 619/2025Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Barra Bonita a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator15/08/2025REQ 290/2025Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Cabo Johannes Kennedy Santana Lino, da Polícia Militar de São Paulo, que foi alvejado com um tiro no pescoço, disparado por criminoso, durante ação de policiamento ostensivo e perseguição, na cidade de São Paulo, no último dia 07/08/2025.Arquivadaautor15/08/2025PL 4025/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever o aumento de pena para associação criminosa que mantenha vínculo, colaboração ou intercâmbio com organizações criminosas estrangeiras, grupos terroristas transnacionais ou cartéis internacionais de drogas, fortalecendo o combate ao crime organizado transnacional e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator13/08/2025EMC 372/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.—autor13/08/2025REC 8/2025Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.—coautor13/08/2025PEC 31/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor11/08/2025REQ 265/2025Requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor dos policiais civis integrantes da equipe da 2ª Seccional de Polícia – CERCO SUL – 2ª SECCIONAL da Polícia Civil de São Paulo, que conduziram e realizaram exemplar operação de investigação policial na cidade de São Paulo/SP, contra uma quadrilha de criminosos especializada em roubos a residências, que resultou na prisão em flagrante de três indivíduos com vasto histórico criminal.Arquivadaautor25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor24/07/2025REQ 3030/2025Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor18/07/2025REQ 234/2025Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais.Arquivadacoautor15/07/2025REQ 2779/2025Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/07/2025REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Arquivadacoautor25/06/2025PL 3075/2025Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada), para autorizar a utilização de armamento de calibre restrito pelos profissionais da segurança privada no exercício de suas funções.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor