Projetos de Delegado Éder Mauro
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Mostrando 851–854 de 854 projetos
12/07/2011PL 1814/2011Dá estabilidade de vínculo acadêmico aos dirigentes estudantis na sua respectiva instituição de ensino e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/09/2009PL 6104/2009Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/07/2008PL 3669/2008Altera o art. 89 da Lei n° 7.210, de 1984 - Lei de Execução penal - e os arts. 33 e 45 da Lei n° 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/08/2001PL 5077/2001Acrescenta Capítulo ao Título XI do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator