Projetos de Delegado Marcelo Freitas
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 551–570 de 570 projetos
18/03/2019REQ 810/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 424/2014, que "Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL."Tramitação Finalizadaautor18/03/2019REQ 809/2019Inclusão na Ordem do Dia no Plenário da PEC 372/2017 que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição federal para criar as polícias federal, estaduais e distrital".Tramitação Finalizadaautor26/02/2019PL 1154/2019Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/02/2019PL 728/2019Institui no calendário do Ministério da Educação o dia Nacional de Políticas de Prevenção de Desastres Naturais e Calamidades Públicas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator06/02/2019PL 522/2019Insere nova hipótese de causa de aumento de pena a ser aplicada ao crime de lavagem de dinheiro, consistente na prática da conduta envolvendo bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime praticado contra a Administração Pública.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2019PL 194/2019Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/12/2017PEC 395/2017Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/11/2017PL 9103/2017Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/11/2017PL 9092/2017Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.Aguardando Designação de Relator(a)relator31/10/2017PL 183/2020Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desvinculando a emissão do licenciamento do automóvel do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA e vedando a apreensão e a remoção de veículos automotores por motivo de débitos tributários.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator13/06/2017PL 7876/2017Institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/12/2016PL 6719/2016Estabelece medidas preventivas e de combate à corrupção e demais atos lesivos ao patrimônio público.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/11/2016PL 6467/2016Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator16/02/2016PL 4372/2016Altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013 que "Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências".Pronta para Pautarelator16/12/2015PEC 182/2015Institui a obrigatoriedade para os entes da federação de aplicação de percentuais mínimos da receita resultante de impostos na área da segurança pública, sob pena de intervenção.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/08/2014PEC 423/2014Altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator11/02/2014PL 7109/2014Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário adequado a alunos destros e canhotos e a alunos com deficiência, em todas as instituições de ensino.Transformado em Norma Jurídicarelator13/04/2011PL 1028/2011Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator10/09/2003PL 1944/2003Define condições para circulação de veículos automotores em áreas urbanas tombadas e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)relator13/06/1997PL 3174/1997Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências.Arquivadarelator