Projetos de Deley
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05/06/2013PL 5714/2013Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer obrigatoriedade de inscrição na embalagem e na bula dos medicamentos de advertência da existência de substância considerada doping no esporte.Arquivadarelator05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor15/05/2013PL 5583/2013Estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas operadoras de telefonia fixa e celular, e dá outras providências.Arquivadaautor07/05/2013REQ 257/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Colégio Pedro II, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor07/05/2013REQ 256/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor09/04/2013REQ 7468/2013Requer a realização de Sessão Solene em homenagem post mortem ao Senhor Oscar Niemeyer.Arquivadaautor04/04/2013REQ 7371/2013Requer inclusão no Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006 que revoga o art 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".Tramitação Finalizadaautor20/02/2013PL 4998/2013Denomina a sede do Palácio do Congresso Nacional de "Complexo Arquitetônico Oscar Niemeyer".—autor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor21/03/2012REQ 154/2012Requer seja convidado, o Sr. Gilson Cesar Pereira Braga - Superintendente Nacional de Loteria da Caixa Econômica Federal, o Sr. Pedro Trengrouse - Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, a Sra. Patrícia Amorim - Presidente do Flamengo, para dar esclarecimentos sobre a situação atual da Timemania.Arquivadaautor14/03/2012INC 2702/2012Sugere à Exma. Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de providências, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, visando a regularização da ocupação das partes do imóvel da União ainda não regularizadas, ocupado pelo Iate Clube Aquidabã desde 1960, situado no Município de Angra dos Reis, na forma proposta.Arquivadacoautor28/02/2012RIC 1795/2012Solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT- sobre a concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, constantes no edital de concessão n° 007/2006 de exploração de rodovia federal.Arquivadaautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor19/10/2011RIC 1350/2011Solicita informações sobre acidentes de trânsito na BR-116/Rodovia Presidente Dutra, no Estado do Rio de Janeiro, sobretudo no seu trecho que corta a Serra das Araras.Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor24/08/2011INC 1349/2011Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que nos trabalhos em curso, na citada Secretaria ou no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, objetivando a definição do papel e criação de escritórios regionais do Instituto, seja formulada proposta de reestruturação e fortalecimento institucional da Unidade Rio do IPEA.Arquivadacoautor17/08/2011INC 1282/2011Sugere a Excelentíssima Senhora Presidente da República respeitar o direito dos estudantes ao pagamento de meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor03/08/2011REQ 2617/2011Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem ao centenário de Nelson Rodrigues.Tramitação Finalizadaautor11/05/2011EMP 170/2011Acrescenta atigos na seção 2 do Capítulo VI do Substitutivo da Comissão Especial.—autor11/05/2011REQ 1698/2011Solicita o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor16/11/2010REQ 382/2010Requer realização de Audiência Pública com a participação do Embaixador Ronaldo Sardenberg, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para debater a respeito das aquisições de bens e serviços comuns promovidos pela ANATEL, por meio de pregão, objeto de questionamento da Advocacia-Geral da União e Tribunal de Contas da União.Arquivadaautor27/09/2010EMC 1/2010Dá nova redação à MPV 502/2010.—autor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor17/03/2010PFC 110/2010Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria nos contratos e convênio entre a Prefeitura de Petrópolis e a organização que administra o Hospital Municipal Alcides Carneiro (SEHAC) no Município de Petrópolis - RJ.—relator25/02/2010EMP 332/2010Acrescenta a expressão "do desporto" ao artigo 1º do substitutivo.—autor25/02/2010EMC 31/2010Emenda Supressiva ao PL 6613/2009—autor25/02/2010EMC 30/2010Plano de Carreira do Poder Judiciário—autor23/02/2010EMP 36/2010Altera a redação do artigo 56 da Lei nº 9.615/98, constante do artigo 1º do Projeto.—coautor02/12/2009PL 6531/2009Cria o Vale-Esporte e dá outras providências.Arquivadaautor11/11/2009PLP 537/2009Dispõe sobre a prescrição da ação de cobrança do crédito tributário, dando nova redação ao inciso I do parágrafo único do art. 174 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, denominada Código Tributário Nacional.Tramitando em Conjuntoautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor06/10/2009REQ 5639/2009Apresentação do Requerimento n 5639/2009, pelo Deputado Deley (PSC-RJ), que requer a realização de uma Comissão Geral para debates, discussões e homenagens à realização os Jogos Olímpicos 2016 - Olímpiadas, na cidade o Rio de Janeiro.Arquivadaautor06/10/2009REQ 5638/2009Requer comissao especial para fiscalização e controle as obras referentes a realização dos Jogos Olimpicicos 2016 - Olimpíadas, na cidade do Rio e Janeiro.Arquivadaautor06/10/2009REQ 200/2009Requer a realização de Sessão Solene em comemoração à indicação da Cidade do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016.Arquivadacoautor23/09/2009PL 6095/2009Institui parcelamento diferenciado para aposentados e pensionistas do saldo do imposto de renda a pagar apurado na Declaração de Ajuste Anual.Arquivadaautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor16/09/2009EMP 206/2009Altera a lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.—autor16/09/2009EMP 205/2009Altera a lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.—autor16/09/2009EMP 191/2009EMENDA FUNDO SOCIAL—autor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor