Projetos de Délio Braz
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30/09/1993PDC 349/1993Aprova o ato que outorga à Rádio e Televisão Integração Ltda. , concessão para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical , na cidade de Cruzeiro do Sul , Estado do Acre Autor : COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA , COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICATransformado em Norma Jurídicarelator08/05/1991PL 481/1991ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.367, DE 19 OUTUBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO A CARGO DO INPS', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1991PLP 21/1991ESTABELECE A REGIÃO METROPOLITANA DE BRASILIA E DISCIPLINA O RESPECTIVO SISTEMA ADMINISTRATIVO METROPOLITANO.Arquivadaautor26/03/1991PL 461/1991Introduz alteração no artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de ServiçoArquivadarelator19/02/1991PL 29/1991Dispõe sobre as atividades ou operações insalubres, penosas e perigosasArquivadarelator