Projetos de Denilson Teixeira
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19/12/2014PRC 268/2014Acrescenta inciso ao art. 238 e parágrafos ao art. 241 do Regimento Interno, para determinar que, em caso de vacância, o suplente convocado comprove permanecer na agremiação partidária a que se destina a vaga por meio do sistema eleitoral.Arquivadaautor19/12/2014PL 8320/2014Dispõe Sobre a Dedução ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas de Despesas com Educação do Contribuinte e seus Dependentes.Tramitando em Conjuntoautor19/12/2014PL 8319/2014Dispõe sobre a classificação da receita obtida com a compensação financeira pela exploração de recursos mineraisTramitando em Conjuntoautor20/08/2014EMC 1/2014Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda.—autor