Projetos de Deodoro de Mendonça
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04/08/1955PL 513/1955CONCEDE PENSÃO VITALICIA A DONA MARIA AMALIA PERNAMBUCO BASTOS, VIUVA DO DR. MANUEL FERREIRA BASTOS, PROFESSOR CATEDRATICO DA FACULDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO PARA.Transformado em Norma Jurídicaautor04/08/1954PL 4749/1954DISPÕE SOBRE DESARRANCHAMENTO E ARRANCHAMENTO DE SUB-OFICIAIS, SUB-TENENTES E SARGENTOS.Arquivadaautor21/07/1954PL 4696/1954CONCEDE ESTABILIDADE AOS SARGENTOS COM MAIS DE 5 ANOS DE SERVIÇO ATIVO NA GRADUAÇÃO.Arquivadaautor14/12/1953PL 3984/1953ABRE O CREDITO DE Cr$ 2.000.000,00 PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA PARA DEFESA DOS CANAVIAIS DO TOCANTINS, MUNICIPIO DE CAMETA, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor26/04/1949PL 129/1949DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DE OFICIAIS GENERAIS E CORONEIS DO QUADRO TECNICO (QT).Arquivadaautor11/08/1948PL 973/1948EQUIPARA AS DOS CAPITÃES FLUVIAIS AS CARTAS DOS PILOTOS FLUVIAIS EXPEDIDAS ATE 15 DE OUTUBRO DE 1945, PELA ESCOLA DE MARINHA MERCANTE DO PARA.Arquivadaautor05/07/1948PL 663/1948TORNA FEDERAIS OS CURSOS DE MEDICINA E CIRURGIA DA FACULDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO PARA.Transformado em Norma Jurídicaautor06/10/1947PL 794/1947TORNA EXTENSIVAS AOS OFICIAIS DAS ARMAS DA F.E.B., DENTISTAS OU MEDICOS, QUE POSSUAM A MEDALHA DE CAMPANHA, DE ESFORÇO DE GUERRA OU CONDUTA EXCEPCIONAL A QUE HAJAM SERVIDO NA ITALIA AS VANTAGENS DA LEI 11, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1946.Arquivadaautor30/06/1947PL 374/1947EQUIPARA AS DOS CAPITÃES FLUVIAIS AS CARTAS DOS PILOTOS FLUVIAIS EXPEDIDAS ATE 15 DE OUTUBRO DE 1945.Arquivadaautor23/10/1946PL 57/1946TORNA FEDERAIS OS CURSOS DE MEDICINA E CIRURGIA DA FACULDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO PARÁ.Arquivadaautor10/10/1946PL 23/1946EQUIPARA ÀS DOS CAPITÃES FLUVIAIS AS CARTAS DOS PILOTOS FLUVIAIS EXPEDIDOS ATÉ 15 DE OUTUBRO DE 1945.Arquivadaautor