Projetos de Dias Lins
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10/07/1961PL 3136/1961DOA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO EGITO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, AREA DESMEMBRADA DE TERRENO PROVENIENTE DE UMA DOAÇÃO FEITA EM NOME DO MUNICIPIO AO MINISTERIO DA AGRICULTURA.Arquivadaautor03/06/1959PL 379/1959REAJUSTA A TABELA DO IMPOSTO COMPLEMENTAR PROGRESSIVO , NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SEMPRE QUE OCORRER ALTERAÇÕES NO SALARIO MINIMO.Arquivadaautor11/05/1956PL 1291/1956AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A PROMOVER A UNIFICAÇÃO DE FREQUENCIA DA CORRENTE ELETRICA NA REGIÃO DO NORDESTE SERVIDA PELA COMPANHIA HIDRELETRICA DO SÃO FRANCISCO.Arquivadaautor15/06/1955PL 371/1955DOA UM TERRENO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE PARA EXECUÇÃO DO PLANO DA CIDADE.Transformado em Norma Jurídicaautor03/10/1952PRC 252/1952MODIFICA O REGIMENTO INTERNO EM RELAÇÃO AO CRITERIO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS.—autor23/11/1951INC 16/1951SUGERE QUE AS SESSÕES EXTRAORDINARIAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS SEJAM CONVOCADOS PELA MANHÃ, COMO MEDIDA DE EMERGENCIA E ENQUANTO DURAR A ATUAL SITUAÇÃO DE RACIONAMENTO.—autor20/06/1951PL 693/1951DECLARA EXTINTA A MOBILIZAÇÃO DE INDUSTRIA NACIONAL.Arquivadaautor