Projetos de Diego Tavares
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15/12/2020PL 5513/2020Institui o Programa Social de Acesso às Telecomunicações.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor15/12/2020PL 5512/2020Estabelece incentivo e financiamento à política de assistência social por meio de doações de pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providenciais.MATÉRIA COM A RELATORIAautor15/10/2020PL 4937/2020Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais e a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios existentes.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor