Projetos de Dimas Ramalho
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 551–557 de 557 projetos
08/05/2003PL 956/2003Dispõe sobre incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que empreguem maiores de quarenta anos.Tramitando em Conjuntoautor29/04/2003REQ 55/2003Requer que esta Comissão formalize pedido à Polícia Federal para que acompanhe as investigações relativas à denúncia encaminhada pelo promotor de Justiça de São Paulo, Dr. Fábio José Mattoso Miskulin.Arquivadaautor03/04/2003REQ 585/2003Requer realização de Sessão Solene em homenagem ao Centenário do Centro Acadêmico XI de Agosto .Arquivadaautor28/03/2003PL 559/2003Altera disposições do Decreto-Lei nº 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), excluindo de seu texto a pena de morte.Arquivadarelator20/02/2003PL 138/2003Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para que o Artigo 244 - A e §1º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.975, de 23 de junho de 2000, seja considerado hediondo.Arquivadaautor18/02/2003PL 72/2003Dá nova redação ao art. 10 da Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951) e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, que altera disposições do Código de Processo Civil relativas ao mandado de segurança.Arquivadaautor18/02/1996PL 2080/1996Dispõe sobre a criação das Procuradorias da República nos Municípios de Franca, de Cascavel e de Volta Redonda, nos Estados de São Paulo, do Paraná e do Rio de Janeiro, e dá outras providências.—relator