Projetos de Djalma Marinho
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03/12/1974PL 2401/1974REDUZ OS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO PARA OS CRIMINOSOS PRIMARIOS E DE BONS ANTECEDENTES.Arquivadaautor02/09/1964PL 2254/1964PRORROGA, ATE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, A VIGENCIA DA LEI 4346, DE 26 DE JUNHO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DO INQUILINATO.Arquivadaautor07/10/1963PL 1086/1963REVOGA O ARTIGO 510 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).Transformado em Norma Jurídicaautor15/04/1963PL 77/1963REGULA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 145, ITEM SEXTO, DA LEI 1711 DE 1962.Arquivadaautor05/04/1963PL 65/1963ELEVA OS NIVEIS DE TRABALHADORES E GUARDAS SANITARIOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ENDEMIAS RURAIS, DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO SANITARIA E SERVIÇO DE SAUDE DOS PORTOS DO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1961PL 2998/1961ESTENDE AOS PROFISSIONAIS DE AGRIMENSURA, DIPLOMADOS NO REGIME DO DECRETO 20178, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1945 POSTERIORMENTE A 20 DE MAIO DE 1957, A EQUIPARAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 3834-B, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1960.Arquivadaautor11/02/1960PL 1522/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA MARINHA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00 DESTINADO A PREMIAR OS REMADORES QUE REALIZARAM O 'RAID' NATAL - RIO DE JANEIRO, EM 1953.Arquivadaautor14/08/1958PL 4525/1958DENOMINA BASE NAVAL ALMIRANTE ARY PARREIRAS A ATUAL BASE NAVAL DE NATAL.Arquivadaautor20/11/1957PL 3503/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA AJUDAR A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ACADEMIA NORTE - RIO - GRANDENSE DE LETRAS.Arquivadaautor05/09/1955PL 617/1955DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE ALGODÃO, NOS CASOS DE INTERVENÇÃO DO GOVERNO NO MERCADO DE CAMBIO.Arquivadaautor05/09/1955PL 616/1955MODIFICA OS ARTIGOS QUINTO II E 446, 01, DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor01/09/1955PL 603/1955PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS A VALIDADE DO CONCURSO DE ASSITENTE JURIDICO DO MINISTERIO DO TRABALHO A SE EXPIRAR E, 27 DE OUTUBRO DE 1955.Arquivadaautor01/09/1955PL 602/1955CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA AS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE PARELHAS.Arquivadaautor