Projetos de Doin Vieira
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29/11/1968PL 1603/1968ASSEGURA O DIREITO DE RECONDUÇÃO AOS MEMBROS CLASSISTAS NOS CONSELHOS REGIONAIS DO TRABALHO MARITIMO.Arquivadaautor25/11/1968PL 1891/1968REGULAMENTA A APOSENTADORIA PARA OS INSPETORES DE LINHAS TELEGRAFICAS E GUARDA-FIOS, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/10/1968PL 1774/1968ASSEGURA CARATER PREFERENCIAL AOS CREDITOS DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS POR COMISSÕES A QUE TENHAM DIREITO, NA CLASSIFICAÇÃO DOS CREDITOS DA FALENCIA.Arquivadaautor17/10/1968PL 1767/1968RESTABELECE O REGIME DE REMUNERAÇÃO DOS EXATORES FEDERAIS, AUXILIARES DE EXATORIA E FIEIS DO TESOURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/10/1968PL 1734/1968DETERMINA A CONTAGEM, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO EM QUE O FUNCIONARIO ESTIVER EM GOZO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/10/1968PL 1827/1968INSTITUI SELO COMEMORATIVO DO SESQUICENTENARIO DE NASCIMENTO DO DR. HERMANN BLUMENAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/10/1968PL 1714/1968ATRIBUI AOS GOVERNOS ESTADUAIS COMPETENCIA PARA DECRETAR A "HORA DE VERÃO" EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES FEDERATIVAS.Arquivadaautor23/05/1968PL 1332/1968ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.886, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE REGULA AS ATIVIDADES DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.Arquivadaautor23/05/1968PL 1320/1968PRORROGA OS PRAZOS DE VALIDADE DE CONCURSOS PUBLICOS.Arquivadaautor21/08/1967PL 445/1967DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS INCIDENTE SOBRE O TRIGO IMPORTADO.Arquivadaautor16/06/1967PL 325/1967REVOGA O ARTIGO 25 DO DECRETO-LEI Nº 289, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE CRIA O INSTITUTO BRASILEIRO DO DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1967PL 312/1967MODIFICA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 81 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA CITADA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor27/04/1967PL 131/1967DISCIPLINA O REGIME DE JUROS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor