Projetos de Doutel de Andrade
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23/10/1989PL 3910/1989REGULAMENTA OS INCISOS XVIII E XIX DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor23/10/1989PL 3909/1989DISPÕE SOBRE AS PESQUISAS ELEITORAIS DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1963PDC 74/1963CONCEDE ANISTIA AOS OFICIAIS, SARGENTOS E PRAÇAS DA POLICIA MILITAR, GUARDA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS DOS ESTADOS, QUE PARTICIPARAM DO MOVIMENTO REIVINDICATORIO DE 1963.Arquivadacoautor05/12/1961PL 3709/1961DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ANUAL AOS SERVIDORES DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1961PL 3686/1961DISCIPLINA A PUBLICAÇÃO DE HISTORIAS EM QUADRINHOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/11/1961PL 3639/1961CONCEDE CAMBIO FAVORECIDO A IMPORTAÇÃO DE PAPEL PARA A INDUSTRIA DO LIVRO.Arquivadaautor12/10/1961PL 3449/1961DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO NOS ESTADOS A RESPEITO DO SISTEMA DE GOVERNO NO PAIS.Arquivadaautor12/10/1961PL 3437/1961CRIA A INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/09/1961PL 3373/1961DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO 1944, QUE REFORMOU A LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO.Arquivadaautor