Projetos de Dr. Benedito Dias
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14/05/2001REQ 28/2001SOLICITA SEJAM CONVOCADOS OS SRS. MINISTROS DO MEIO AMBIENTE, DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA CASA CIVIL, SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDENTE DA REPÚBLIC A E CONVIDANDO O DEPUTADO RELATOR DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.080 PARA DISCUSSÃO DAS MUDANÇAS INTRODUZIDAS NA LEGISLAÇÃO FLORESTAL PELA CITADA MP.Arquivadaautor08/05/2001REQ 26/2001REQUER A CONSTITUIÇÃO DE SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR IN LOCO POLÍTICAS DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO AMAZÔNICAArquivadaautor18/04/2001PL 4507/2001Acrescenta dispositivos na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar não tributáveis pelo Imposto Territorial Rural áreas reflorestadas e áreas de floresta nativa de imóvel rural.Arquivadaautor10/04/2001REQ 16/2001REQUER À COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL A CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÃO PARA ACOMPANHAR O MOVIMENTO EM CURSO NO EXECUTIVO FEDERAL PELA EXTINÇÃO DA SUDAM E DA SUDENE.Arquivadaautor20/02/2001PL 4126/2001Cria o Serviço Social da Saúde (SESS) e o Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (SENASS).Arquivadarelator15/12/2000PRC 120/2000Dá nova redação ao art. 155 do Regimento Interno.Arquivadaautor29/11/2000INC 1208/2000Sugere ao Poder Executivo a extensão dos benefícios previstos na Medida Provisória nº 2.048-30 aos servidores de apoio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.Arquivadaautor24/05/2000PRC 90/2000Cria Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de irregularidades na composição de alimentos e na aplicação de recursos destinados à merenda escolar.Arquivadaautor16/05/2000PL 3021/2000Altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição da empresa à Seguridade Social, no caso da contratação de portadores de deficiência e portadores do vírus HIV.Arquivadaautor02/05/2000INC 920/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de providências com o objetivo de assegurar a alocação de recursos orçamentários para cumprimento de decisão judicial.Arquivadaautor02/05/2000RCP 24/2000REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS DENÚNICIAS DE IRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO DE ALIMENTOS E NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR.Arquivadaautor02/05/2000PL 2912/2000Cria a Zona Franca de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, e dá outras providências.Arquivadaautor29/03/2000INC 862/2000Sugere à Presidência da República providências junto ao Programa Comunidade Solidária para a inclusão de pescado na cesta básica de alimentos distribuída na Região Norte.Arquivadaautor22/03/2000PEC 212/2000Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, acrescentando-lhe mais o § 5º-A.Arquivadaautor15/03/2000PL 2583/2000Altera as exigências para a redação da receita médica e de outros profissionais habilitados legalmente.Arquivadarelator10/02/2000INC 759/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a adoção de providências para a pavimentação do trecho da BR-210, que vai do Município de Porto Grande, Pedra Branca do Amapari à Serra do Navio, no Estado do Amapá.Arquivadaautor26/10/1999PL 1923/1999Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para proibir o consumo de bebidas alcoólicas nas aeronaves em vôos comerciais domésticos.Arquivadaautor17/08/1999RIC 1186/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre empresas privadas em débito com órgãos governamentais federais nos Estados de São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.Arquivadaautor17/08/1999PL 1506/1999Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Teologia.Arquivadaautor17/08/1999PL 1505/1999Estabelece normas relativas à identificação das armas de fogo a ar comprimido e a gás nacionais e importadas.Arquivadaautor17/08/1999PL 1504/1999Cria área de livre comércio no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá, e dá outras providências.Arquivadaautor23/06/1999RIC 1099/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o valor das contas não recadastradas, nos últimos três anos, e a destinação dada aos recursos em conseqüência da Lei nº 9526, de 1997.Arquivadaautor22/06/1999PL 1253/1999Institui o dia 29 de abril como o Dia Nacional do Teólogo.—autor17/06/1999PL 1223/1999Projeto de lei que incentiva a contratação de pessoas portadoras de deficiência física e de portadores do vírus HIV, por meio da redução da contribuição da empresa para a Seguridade Social.Arquivadaautor28/04/1999PL 749/1999Dispõe sobre o acesso aos medicamentos para os servidores públicos.Arquivadarelator17/03/1999INC 71/1999SUGERE AO MINISTRO DO ORÇAMENTO E GESTÃO A ANALISE DE PROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 230 DA LEI 8112, DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA EXAME DA POSSIBILIDADE DE SEU ENVIO, PELO PODER EXECUTIVO, AO CONGRESSO NACIONAL.—autor19/03/1997PL 2874/1997Dispõe sobre a venda de cigarros e derivados do tabaco, proíbe sua venda a menores de dezoito anos e dá outras providências.Arquivadarelator