Projetos de Dr. Carlos Alberto
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Mostrando 101–131 de 131 projetos
07/03/2012REQ 4537/2012Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.784, de 2008. De Autoria da Deputada Rebeca GarciaTramitação Finalizadacoautor01/03/2012REQ 4473/2012Requer urgência para apreciação do PL nº 99/07 que dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista.Tramitação Finalizadacoautor29/11/2011REQ 108/2011Requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca o controle de armas e munições no Brasil.Arquivadacoautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor31/08/2011REQ 86/2011Solicita que seja realizada reunião de audiência pública a fim de discutir o Projeto de Lei nº 7.193, de 2010, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia.Arquivadaautor24/08/2011INC 1349/2011Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que nos trabalhos em curso, na citada Secretaria ou no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, objetivando a definição do papel e criação de escritórios regionais do Instituto, seja formulada proposta de reestruturação e fortalecimento institucional da Unidade Rio do IPEA.Arquivadacoautor08/08/2011REQ 76/2011Solicita que seja realizada reunião de audiência pública a fim de discutir o Projeto de Lei 1.028, de 2011, que "altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia".Arquivadacoautor14/07/2011REQ 2516/2011Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 308/2004.Arquivadaautor14/07/2011REQ 2515/2011Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008.Arquivadaautor05/07/2011REQ 1/2011Requer realização de Audiência Pública com a presença do Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, do Chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro e do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.Pronta para Pautaautor07/06/2011SLD 13/2011Requer inclusão de item no anexo IV, para excluir da limitação de empenho as despesas relativas ao FNSP.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 12/2011Requer inclusão de item no anexo IV, para excluir da limitação de empenho as despesas relativas ao combate às drogas.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 11/2011Requer inclusão de item no anexo IV, para excluir da limitação de empenho as despesas relativas ao FUNPEN.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 10/2011Requer inclusão de item no anexo IV, para excluir da limitação de empenho as despesas relativas ao PRONASCIArquivadacoautor07/06/2011SLD 9/2011Requer inclusão de inciso no art. 68, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao FNSP.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 8/2011Requer inclusão de inciso no art. 68, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao combate às drogas.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 7/2011Requer inclusão de inciso no art. 68, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao FUNPEN.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 6/2011Requer inclusão de inciso no art. 68, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao PRONASCI.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 5/2011Requer inclusão de inciso no § 1º do art. 67, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao FNSP.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 4/2011Requer inclusão de inciso no § 1º do art. 67, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao combate às dogas.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 3/2011Requer inclusão de inciso no § 1º do art. 67, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao FUNPEN.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 2/2011Requer inclusão de inciso no § 1º do art. 67, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao PRONASCI.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 1/2011Requer alteração da redação do art. 4º.Arquivadacoautor26/04/2011REQ 1418/2011Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008Arquivadaautor