Projetos de Dr. Gomes
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Mostrando 1–10 de 10 projetos
11/03/2002PL 6244/2002Proíbe a venda de antibióticos sem a apresentação de receita médica.Arquivadaautor11/03/2002PL 6245/2002Dispõe sobre indenização por acidente em rodovias conservadas pelo seguro obrigatório.Arquivadaautor11/03/2002PL 6246/2002Dispõe sobre a reserva de 5% das vagas das instituições particulares de ensino superior para estudantes carentes.Arquivadaautor11/03/2002PEC 497/2002Dá nova redação ao § 7º do art. 201 da Constituição Federal, para reduzir os limites de idade e de contribuição para aposentadoria no regime geral de Previdência Social.Arquivadaautor11/03/2002PL 6250/2002Determina a criação dos Centros Gratuitos de Formação de Condutores - CGFC (Auto Escola Pública Gratuita).Arquivadaautor11/03/2002PL 6249/2002Proíbe a venda e aplicação de medicamentos intravenosos sem a apresentação de receita médica.Arquivadaautor11/03/2002PL 6248/2002Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal".Arquivadaautor11/03/2002PL 6247/2002Isenta do pagamento das contas de energia elétrica as famílias comprovadamente carentes ou que ganhem até um salário mínimo por mês.Arquivadaautor27/02/2002PL 6147/2002Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990.Arquivadaautor27/02/2002PL 6146/2002Tornando obrigatório as Bibliotecas públicas abrirem aos sábados e domingos.Arquivadaautor