Projetos de Dr. Leonardo
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Mostrando 551–584 de 584 projetos
21/05/2019EMC 16/2019Aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal.—coautor16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor16/05/2019EMC 14/2019Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.—coautor15/05/2019EMC 13/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019EMC 9/2019Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor09/05/2019EMC 6/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019EMC 5/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor02/05/2019EMC 3/2019Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.—coautor29/04/2019EMC 2/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/04/2019EMC 1/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor15/04/2019REQ 33/2019Requer, ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO ao Grupo Especial de Fronteira de Mato Grosso - Gefron, pelo efetivo trabalho de combate ao crime na região de fronteira no estado de Mato Grosso.Arquivadaautor15/04/2019REQ 32/2019Requer, ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realização de uma Audiência Pública nesta Comissão para tratar do tema "Segurança Pública na Zona de Fronteira do Brasil"Arquivadaautor15/04/2019REQ 1186/2019Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1.526/2019, do Projeto de Lei nº 6.622/2013.Tramitação Finalizadaautor09/04/2019REQ 88/2019Requer, ouvido o plenário da Comissão de Seguridade Social e Família, a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema Aposentadoria Especial na PEC 6/2019 - Nova PrevidênciaArquivadaautor03/04/2019REQ 83/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir o valor da cobrança de contribuições adicionais para sanear um déficit de R$ 27,7 bilhões no qual a Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, se encontraArquivadaautor03/04/2019INC 330/2019Sugere ao Exmo. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, que considere alterar as regras de aposentadoria especial propostas na PEC 6-2019 - Nova Previdência, em atendimento à Nota Técnica sobre o assunto..Arquivadaautor27/03/2019PL 1797/2019oAltera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para proibir a conduta de disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, mensagem escrita ou de áudio, vídeo ou outro registro que contenha, conforme suas características, nome ou imagem de autor de ataque terrorista ou de crimes que causem comoção ou repúdio nacional.—autor27/03/2019PL 1792/2019Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor27/03/2019REQ 966/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 372/2017, que altera o inciso XIV do art. 144 da Constituição Federal para criar as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.Tramitação Finalizadaautor26/03/2019RIC 297/2019Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre a atuação ao combate à Dengue, Zika e Chikungunya no estado de Mato Grosso.—autor26/03/2019RIC 296/2019Requer sejam prestadas informações por parte do Ministério da Saúde acerca dos repasses a Consórcios Intermunicipais de Saúde.—autor26/03/2019INC 248/2019Sugere a realização de campanhas nacionais de conscientização, recuperação e reeducação com objetivo de reduzir a violência contra a mulher a exemplo das campanhas que têm sido desenvolvidas no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor21/03/2019REQ 915/2019Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 511/2018, para discussão.Tramitação Finalizadaautor20/03/2019REQ 5/2019Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, pois em seu pronunciamento manifestou-se no sentido de que a Cidade do Rio de Janeiro é "uma esculhambação completa" e atribuiu a Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro o cometimento de ilícitos penais.Arquivadacoautor19/03/2019PL 1526/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para qualificar o crime de lesão corporal quando grave e cometido contra mulher por menosprezo ou discriminação à condição de mulher e, ainda, qualificar o crime de ameaça quando cometida contra mulher por razões da condição de sexo feminino.Tramitando em Conjuntoautor19/02/2019PDL 37/2019Susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.Aguardando Designação de Relator(a)coautor13/02/2019REQ 414/2019Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às EndemiasArquivadaautor05/02/2019PL 379/2019Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de associação criminosa, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para aumentar a pena nos crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública; altera as leis nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e nº 8.429, de 2 de junho de 1992 para agravar a pena sempre que o ato ilícito cometido causar prejuízo para a saúde pública (PL em DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA)Tramitando em Conjuntoautor08/05/1998PL 4398/1998Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.Arquivadarelator