Projetos de Dr. Nechar
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23/11/2010REQ 7472/2010Requer seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 7.840, de 2010, nos termos do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor23/11/2010REQ 7471/2010Solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 3.487, de 2000, e seus apensos, sejam remetidos ao Plenário, por decurso de prazo para que a Comissão competente os analise.Tramitação Finalizadaautor23/11/2010INC 6639/2010Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão nas Resoluções nºs 357, de 15 de março de 2004, e 477, de 07 de agosto de 2007, de dispositivo sobre a obrigatoriedade de os terminais de acesso às redes de telefonia móvel, e, disporem de sistema de informações de emergência médica pessoal.Arquivadaautor17/08/2010REQ 7348/2010Requer que o Projeto de Lei nº 4.774, de 2009, seja remetido à Comissão seguinte, nos termos regimentais apontados.Tramitação Finalizadaautor03/08/2010PL 7682/2010Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Alimento".Arquivadaautor06/07/2010TVR 2456/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 944, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Campinaçú executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campinaçú, GO.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2010RIC 5309/2010Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito do direito de opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido conferido às pessoas jurídicas que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal - Refis, instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, ser suscetível de ser objeto de transmissão no contexto de uma projetada operação de incorporação de sociedades.Arquivadaautor23/06/2010REQ 7114/2010Requer a convocação de sessão solene da Câmara
dos Deputados em homenagem ao 46º aniversário
do Serviço Federal de Processamento de Dados
- SERPRO - a realizar-se em 30 de novembro de 2010.Arquivadaautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor17/06/2010PL 7503/2010Anistia multas e demais acréscimos legais, de associações de moradores de bairros e entidades afins, nas condições que especifica; isenta de emolumentos os registros cartorários de atos dessas entidades e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor16/03/2010TVR 2238/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Vitória, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor09/02/2010PDC 2394/2010Susta os efeitos de Resoluções Normativas Editadas pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, de nºs 85/04, 124/06, 162/07, 167/08, 192/09, 211/10, 212/10, por extrapolação das competências legais do poder normativo da ANS.Arquivadaautor08/02/2010EMC 18/2010Dá nova redação à Medida Provisória 480/2010.—autor08/02/2010EMC 17/2010Dá nova redação à Medida Provisória 480/2010.—autor08/02/2010EMC 16/2010Dá nova redação à Medida Provisória 480/2010.—autor08/02/2010EMC 15/2010Dá nova redação à Medida Provisória 480/2010.—autor10/12/2009PL 6605/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade de os terminais de acesso às redes de telefonia móvel certificados pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - disporem de sistema de informações de emergência médica pessoal.Arquivadaautor25/11/2009REQ 5937/2009Requer a apensação do PL 3.167/08 e seus apensados, ao PL 3.171/00 e seus apensados.Tramitação Finalizadaautor24/11/2009PEC 440/2009Dá nova redação ao art. 206, VIII, da Constituição Federal, e ao art. 60, III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor12/11/2009PL 6415/2009Acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o fornecimento de um carregador universal na venda de aparelhos terminais do assinante da telefonia móvel vendidos no País.Arquivadaautor11/11/2009REC 325/2009Nos termos do art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.556, de 2007, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar como prática abusiva, oferecer à venda ou vender produtos ou serviços, mediante a sistemática de pagamento a prazo pelo preço à vista e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor29/10/2009PL 6323/2009Obriga as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/M.F - à contratação de seguro de vida para seus empregados.Arquivadaautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor07/10/2009PL 6169/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do peso drenado nos produtos embalados.Arquivadarelator06/10/2009PL 6152/2009Cria o Programa Nacional de Apoio a Reconversão da Citricultura e dá outras providências.Arquivadaautor06/10/2009PL 6151/2009Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para permitir a quitação de empréstimo junto ao FIES mediante a prestação de serviço de assistência médica.Arquivadaautor05/10/2009EMC 39/2009EMENDA ADITIVA AO PL 5918/09
(Do Sr. Dr. NECHAR)—autor05/10/2009EMC 38/2009EMENDA ADITIVA AO PL 5918/09
(Do Sr. Dr. NECHAR)
Os art. 15 e 16 constantes do art. 22 do Projeto de Lei número 5918/2009 passam a vigorar acresidos dos seguintes parágrafos únicos:—autor29/09/2009REQ 5591/2009Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 102, § 4º, a retirada de minha assinatura no Recurso nº 311/2009Tramitação Finalizadaautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor13/08/2009REQ 5317/2009Solicito a retirada da Proposta de Emenda Constitucional n° 306/2008.Arquivadacoautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 5/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 4/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 3/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 2/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 1/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor16/07/2009PL 5641/2009Autoriza as televisões educativas, culturais e comunitárias a veicularem propaganda comercial.Arquivadaautor25/06/2009REQ 296/2009Solicita a realização de reunião de audiência pública para debater a interiorização da medicina no País.Arquivadaautor12/06/2009EMC 12/2009Suprimam-se os incisos VIII a XIII do caput do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 11/2009o caput. do art. 73-A e incisos de I a V no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor12/06/2009EMC 9/2009EMENDA MODIFICATIVA parágrafo 7º do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 8/2009EMENDA ADITIVA Acrescentem-se os parágrafos 9º a 12. do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 7/2009Modifica os parágrafos 1º a 3º. do art. 73-A no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor