Projetos de Dra. Eudócia
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–77 de 77 projetos
11/02/2026PEC 2/2026Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.MATÉRIA DESPACHADAcoautor03/02/2026PL 160/2026Dispõe sobre a adoção de licenciamento compulsório do medicamento tirzepatida (comercialmente conhecido como Mounjaro), sua produção no Brasil e medidas de acesso ao tratamento da obesidade, e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor03/02/2026PL 157/2026Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a licença compulsória por interesse público em saúde oncológica.MATÉRIA COM A RELATORIAautor02/01/2026PEC 1/2026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADAcoautor25/11/2025PEC 44/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.AGUARDANDO DESPACHOcoautor19/11/2025PRS 52/2025Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Grécia.MATÉRIA COM A RELATORIAautor12/11/2025PL 5823/2025Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para viabilizar a destinação de recursos do Fundo à pesquisa em oncologia.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor06/11/2025PEC 41/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor30/09/2025PL 4829/2025Altera a Lei nº 15.174, de 22 de julho de 2025, que Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano, para estender a vacinação contra o HPV para a faixa etária de 9 a 25 anos.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor23/09/2025PRS 43/2025Institui a Comenda de Mérito Científico, a ser conferida pelo Senado Federal a pesquisadores, cientistas e instituições que se destacarem na produção científica e no desenvolvimento da pesquisa no Brasil.AGUARDANDO DECISÃO DA MESAautor03/09/2025PL 4426/2025Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade.AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDASautor03/09/2025PL 4425/2025Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências, para dispor sobre a alimentação adequada e saudável aos indivíduos hospitalizados.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOautor28/08/2025PL 4305/2025Estabelece a obrigatoriedade da presença de médico pediatra nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).MATÉRIA COM A RELATORIAautor12/08/2025PL 3907/2025Dispõe sobre a inclusão da vacina nonavalente contra o HPV, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/08/2025PL 3906/2025Altera a Lei nº 14.308, de 08 de março de 2022, que Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica; a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, para dispor sobre o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil no âmbito da Atenção Primária à Saúde e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor12/08/2025PL 3905/2025Institui a Política Nacional de Acesso à Atividade Física pelo SUS para a Prevenção e o Controle do Câncer.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor17/06/2025PRS 20/2025Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Rússia.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOautor12/06/2025PL 2865/2025Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a ausência no trabalho do responsável por acompanhar a criança ou adolescente em tratamento oncológico.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/06/2025PL 2864/2025Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o repouso remunerado dos pais nos casos de perda gestacional.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/06/2025PL 2722/2025Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre o rótulo de advertência em alimentos ultraprocessados.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor05/06/2025PL 2721/2025Dispõe sobre a equidade na imunização de recém-nascidos prematuros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor05/06/2025PL 2718/2025Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para conceder passe livre às pessoas em tratamento oncológico no sistema de transporte coletivo interestadual.MATÉRIA COM A RELATORIAautor05/06/2025PL 2716/2025Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, para dispor sobre a isenção do Imposto de Importação (II), incidente sobre a comercialização de insumos, produtos, dispositivos e equipamentos necessários à pesquisa clínica, básica, experimental e translacional em oncologia clínica.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/02/2025PL 126/2025Institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil e cria normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes para o fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor10/01/2025PEC 1/2025Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor07/07/2022PEC 4/2023Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor08/06/2022PEC 15/2022Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor