Projetos de Duarte Nogueira
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25/11/2016REQ 319/2016Requer seja realizado encontro desta Comissão, no município de Ribeirão Preto, durante a Agrishow 2017.Arquivadaautor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor10/05/2016EMC 14/2016Dá nova redação à MPV 724/2016—autor03/05/2016PL 5133/2016Torna obrigatória a instituição de comitê de consulta popular para obras estruturantes, nas condições que especifica, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator08/07/2015REQ 2433/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor03/12/2014CON 41/2014Consulta ao Conselho de Defesa Nacional, sobre o Projeto "Mapeamento da Biodiversidade amazônica em escalas múltiplas por meio da integração de geologia e ecologia".Arquivadarelator13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor07/11/2014MSC 347/2014Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros, celebrado na Haia, em 5 de outubro de 1961.Transformado em nova proposiçãorelator07/11/2014MSC 339/2014Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012.Transformado em nova proposiçãorelator04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor29/10/2014REQ 460/2014Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Defesa, Sr. Celso Amorim, para prestar esclarecimentos sobre a operação de compra de 36 caças Gripen NG, fabricados pela companhia sueca SAAB.Arquivadaautor26/09/2014INC 6523/2014Sugere ao Ministério do Esporte e ao Ministério da Justiça a regulamentação da Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, em especial dos dispositivos relacionados às torcidas organizadas.Arquivadaautor26/09/2014PL 7993/2014Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre medidas de controle de acesso aos setores destinados às torcidas organizadas.Arquivadaautor25/09/2014INC 6522/2014Sugere que o Ibama fiscalize a pesca ilegal no rio Grande, entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais.Arquivadaautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor04/08/2014EMC 39/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor04/08/2014EMC 38/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor15/07/2014EMC 33/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor15/07/2014EMP 88/2014XVII - produto intermediário - produto cuja natureza é a utilização por indústria e/ou processo produtivo, que o agregará em seu processo, na condição de insumo, excipiente e matéria prima, para o desenvolvimento de outro produto intermediário ou de produto acabado.—autor15/07/2014EMP 87/2014Suprimir o parágrafo 7.—autor15/07/2014EMP 86/2014§ 9º A repartição de benefícios referente aos produtos acabados ocorrerá exclusivamente sobre os produtos previstos na Lista de Classificação de Repartição de Benefícios, definida em ato conjunto pelo Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com base na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, conforme regulamento.—autor15/07/2014EMP 85/2014Art. 21. Com fim de garantir a competitividade do setor contemplado, a União, por meio dos Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, deverá realizar estudos de viabilidade econômica e impacto, inclusive para a sociedade, juntamente com os setores envolvidos, que permitam celebrar acordos setoriais com o intuito de reduzir o valor da repartição de benefícios monetária para até um décimo por cento da receita liquida anual obtida com a exploração econômica do produto acabado oriundo de acesso a patrimônio genético.—autor15/07/2014EMP 84/2014Art. 4º - Esta lei não se aplica às atividades de alimentação e agropecuária e a agrobiodiversidade considerando o seu papel para a garantia da segurança alimentar e da segurança energética, bem como ao patrimônio genético humano.—autor15/07/2014EMP 83/2014XXVI - Atividades de acesso a patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para alimentação e agropecuária: Atividades de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico realizada sobre amostra de patrimônio genético ou sobre conhecimento tradicional associado visando o desenvolvimento de processo ou produto, incluindo atividades de pesquisa e produção biotecnológicas para produtos alimentares e agroenergia, bem como a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.
XXV - Agrobiodiversidade: inclui todos os componentes da biodiversidade que têm relevância para a agropecuária, alimentação e produção de energias renováveis, contemplando a variabilidade de animais, plantas e microorganismos, nos níveis genético, de espécies e de ecossistemas, fundamentais para sustentar as funções-chave de agroecossistemas, suas estruturas e seus processos;
XXVI - Agrobiodiversidade nativa: agrobiodiversidade cujo centro de origem, de diversificação ou de domesticação compreenda área geográfica localizada no território nacional, mar territorial, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva incluindo microorganismo isol—autor15/07/2014EMP 82/2014Inciso I: patrimônio genético - informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou de outra natureza, encontrados em condições in situ, ou mantidos em condições ex situ, desde que coletados em condições in situ no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.—autor15/07/2014EMP 81/2014g) atividades que contribuam para assegurar a segurança alimentar e energética por meio do uso de tecnologias que promovam ganhos de produtividade na produção de alimentos e energias renováveis.—autor15/07/2014EMP 80/2014Suprimir o parágrafo 3º do artigo 6º.—autor15/07/2014EMP 79/2014Revogam-se integralmente os Artigos 50 e 51.—autor15/07/2014EMP 78/2014Art. 6º Fica criado, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen, com composição paritária, incluindo os setores governamental, empresarial, acadêmico e o terceiro setor, de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, responsável por coordenar a elaboração e a implementação de políticas para a gestão do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.—autor15/07/2014EMP 77/2014Artigo 50 Revoga-se integralmente a Medida Provisória 2186-16 de 2001.—autor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor05/06/2014EMC 1/2014Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.—coautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor28/05/2014REQ 599/2014Requer a inclusão extra-pauta na Ordem do Dia.Arquivadacoautor27/05/2014RIC 4254/2014Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Sr César Augusto Rabello Borges, sobre aditivos autorizados para contratos de concessão de rodovias federais.—autor07/05/2014RIC 4211/2014Requer informações ao Senhor Arthur Chioro - Ministro da Saúde sobre as transferências da União para os Estados brasileiros, conforme aponta o Relatório Sistêmico elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).—autor07/05/2014RIC 4210/2014Requer informações ao Senhor Arthur Chioro - Ministro da Saúde sobre a assistência farmacêutica no País, frente aos dados apontados pelo Relatório Sistêmico elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).—autor07/05/2014RIC 4209/2014Requer informações ao Senhor Arthur Chioro - Ministro da Saúde sobre a não aplicação de R$ 20,4 bilhões nos cinco anos apontada pela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2008 a 2012.—autor07/05/2014RIC 4208/2014Requer informações ao Senhor Arthur Chioro - Ministro da Saúde sobre a debilidade na regulação dos preços de medicamentos no País, conforme aponta o Relatório Sistêmico elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).—autor07/05/2014RIC 4207/2014Requer informações ao Senhor Arthur Chioro - Ministro da Saúde sobre cursos de medicina criados no País frente ao Relatório Sistêmico elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).—autor07/05/2014RIC 4206/2014Requer informações ao Senhor Arthur Chioro - Ministro da Saúde sobre participação da União no financiamento da saúde no País frente ao Relatório Sistêmico elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).—autor07/05/2014REQ 433/2014Solicita que seja convidado o Dr. Rodrigo Tavares, Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do Estado de São Paulo, para reunião de Audiência Pública nesta Comissão, para que ele faça uma apresentação sobre as ações nacionais nas relações internacionais.Arquivadaautor06/05/2014RIC 4202/2014Requer sejam prestadas informações pelo Ministro de Saúde, Senhor Arthur Chioro, acerca das circunstâncias relativas ao período em que o servidor Marcus Cezar Ferreira de Moura ocupou o cargo de assessor da coordenação de eventos no Ministério da Saúde.—autor29/04/2014REQ 653/2014Solicita que seja convidado o Sr. Alexandre Padilha, ex-Ministro da Saúde, para reunião de Audiência Pública nesta Comissão, para que ele preste esclarecimentos acerca de sua suposta ligação com o laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef, preso pela PF na Operação Lava-Jato.Arquivadaautor29/04/2014REQ 428/2014Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre a imigração de haitianos para o BrasilArquivadaautor29/04/2014REQ 427/2014Solicita seja convocado o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Senhor Manoel Dias, para prestar esclarecimentos sobre a imigração de haitianos para o Brasil.Arquivadaautor