Projetos de Dulce Miranda
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13/12/2022REQ 1614/2022Com base no art. 155 do Regimento Interno,
requeremos regime de urgência para a
apreciação do PL 201/2022.Tramitação Finalizadacoautor06/12/2022REQ 1578/2022Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 31, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor08/11/2022SOR 2/2022Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Fortalecimento da Família' (Promoção dos Direitos e Dignidade da Mulher). (21AS) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 130.000.000 (cento e trinta milhões de reais).Arquivadaautor08/11/2022PEC 27/2022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Arquivadacoautor08/11/2022SOR 21/2022Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão (Marcha das Margaridas)' (20GK) da UO 26271, de âmbito nacional, no valor de R$ 500.000 (quinhentos mil reais)".Arquivadaautor04/11/2022SOR 5/2022Requer apoio à Atenção Integral à Primeira Infância - Criança Feliz.Arquivadaautor04/11/2022SOR 1/2022Requer apoio à Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).Arquivadaautor01/11/2022PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Transformado em Norma Jurídicacoautor26/10/2022SOR 2/2022Proteção à Vida, Fortalecimento da Família - Atividades Turísticas para Pessoas Idosas. INC-APR. PROGRAMA: 5034. AÇÃO: 21AS. VALOR: 130.000.000Arquivadaautor26/10/2022SOR 1/2022Proteção à Vida, Fortalecimento da Família - Envelhecimento Ativo e Saudável. INC-APR. PROGRAMA: 5034. AÇÃO: 21AR. VALOR: 50.000.000—autor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor01/07/2022PRC 27/2022Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política.
NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher.Transformado em Norma Jurídicacoautor20/06/2022SLD 11/2022Emenda de Meta (inclusão). Ementa: 20YL - Apoio à atenção à saúde da pessoa idosa. Ação/Programa: 21CE/5019. Inclusão: 50Arquivadaautor20/06/2022SLD 10/2022Emenda de Texto (inclusão). Ementa: 21AS - Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Ação/Programa: 21AS/5034. Inclusão: 100Arquivadaautor20/06/2022SLD 4/2022objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 70.Arquivadaautor20/06/2022SLD 3/2022objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres". Programa 5034. Ação: 218B. Meta: 20.Arquivadaautor07/04/2022REQ 514/2022Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor07/04/2022REQ 511/2022Requer quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 13/2021.Tramitação Finalizadacoautor16/12/2021INC 1483/2021Sugere a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.Arquivadacoautor25/11/2021REQ 2484/2021Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5149, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor08/11/2021SOR 5/2021PROMOÇÃO DE ATIVIDADES TURÍSTICAS PARA A PESSOA IDOSA (UO: 81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO 422; META: 150; VALOR: 80.000.000).Arquivadaautor08/11/2021SOR 4/2021PROGRAMA ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL (UO: 81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO:8; SUBFUNÇÃO: 422 META: 40; VALOR: 50.000.000)Arquivadaautor05/11/2021SOR 2/2021Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário "Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento à Muheres' (14XS) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 110.000.000 (cento e dez milhões de reais)".Arquivadaautor05/11/2021SOR 1/2021Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres' (218B) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 150.000.000 (cento e cinquenta milhões de reais).Arquivadaautor29/10/2021REQ 2274/2021Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.Arquivadacoautor05/10/2021REQ 11/2021Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com a participação dos seguintes convidados: Secretária Nacional de Assistência Social, Srª Maria
Yvelonia dos Santos Barbosa; Representantes da União, Distrito Federal, Estados e Municípios na Comissão Intergestores Tripartite (CIT); Representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); Representante do Fórum Nacional de Usuários do Suas; Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua).Arquivadaautor30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor29/09/2021REQ 1920/2021Requeremos, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para, em alusão ao dia 1º DE OUTUBRO – Dia Nacional do Idoso, Dia de Celebração da Publicação do Estatuto do Idoso no Brasil e Dia Internacional da Pessoa Idosa, debatermos “Políticas Públicas voltadas ao Envelhecimento Ativo e Saudável ”.Arquivadacoautor23/09/2021REQ 1892/2021Requeremos, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para, em alusão ao mês de conscientização do OUTUBRO ROSA, debatermos “Os impactos da pandemia nos casos de cânceres no Brasil: a detecção, o rastreamento, o diagnóstico, o financiamento e o tratamento de cânceres, com ênfase em câncer de mama e de colo do útero”.Arquivadacoautor09/09/2021PL 3110/2021Institui a Licença Parental.Arquivadacoautor03/08/2021REQ 1582/2021Requerimento de coautoria do PLP 112/2021.Tramitação Finalizadacoautor03/08/2021PLP 112/2021Institui o Código Eleitoral.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor14/07/2021ATACN 27/2021Ata da Reunião da Bancada do Tocantins, realizada em 13 de julho de 2021, para escolher as emendas que, nos termos do art. 87, inciso II, da Resolução nº 01/2006-CN, serão apresentadas ao Projeto de Lei nº 03/20201CN – (PLDO para 2022).—coautor01/07/2021DOC 312/2021Formação do Bloco Parlamentar MDB – SOLIDARIEDADE - CIDADANIA .Arquivadacoautor02/06/2021REQ 1203/2021Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 1267 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor12/05/2021PL 1797/2021Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cuidador e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor12/05/2021PL 1795/2021Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/05/2021REQ 932/2021Requer a Vossa Excelência, que Inscreva, junto à Mesa Diretora dessa Casa, como membro da FRENTE PARLAMENTAR PELO LIVRE MERCADO – FPLM, todas as Deputadas e os Deputados que subscreverem esse Requerimento.Arquivadacoautor29/04/2021DOC 196/2021Desligamento da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, do Bloco PSL, PL, PP...Arquivadacoautor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor14/04/2021REQ 111/2021Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações do Ministério da Cidadania.Arquivadaautor14/04/2021INC 491/2021Sugere a instituição do Fórum Nacional de Formação Empresarial e Qualificação ProfissionalArquivadaautor13/04/2021DOC 179/2021REQUERIMENTO DE ADESÃO A FRENTE PARLAMENTAR.Arquivadacoautor29/03/2021REQ 22/2021Solicita a aprovação de Moção de Repúdio contra a declaração preconceituosa da Deputada Estadual Janaína Paschoal (SP).Arquivadacoautor18/03/2021PL 951/2021Acrescenta parágrafo ao artigo 1.723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para permitir o reconhecimento de união estável nos autos do inventário.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor