Projetos de Durval Orlato
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12/12/2006PEC 588/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.—coautor05/12/2006REC 314/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 2550 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor05/12/2006REC 313/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/11/2006PEC 578/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor23/10/2006EMC 2/2006EMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997.
Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal.—coautor23/10/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao inciso IV do art. 208, ao § 5º do art. 212, ao art. 239 da Constituição Federal, ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor03/08/2006PEC 563/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.Arquivadacoautor11/07/2006PEC 556/2006Acrescenta o inciso "IV" ao art. 159 da Constituição, insere os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aumenta a receita dos Municípios, assegura o ressarcimento de receitas aos Estados e ao Distrito Federal por desonerações tributárias e fixa limites para os contratos de parcelamento de dívidas dos entes federados para com a União.Arquivadacoautor08/06/2006REQ 4100/2006Solicito à Vossa Excelência, aplicando por analogia o artigo 114, XIV, e artigo 135 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta de votação do Recurso 287/2006, que se refere ao Projeto de Lei 6795/2006.Arquivadaautor08/06/2006PEC 552/2006Acrescenta parágrafo único ao art. 83 do texto constitucional.Arquivadacoautor06/06/2006PEC 551/2006Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.Arquivadacoautor31/05/2006REC 291/2006Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requer seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.499/05, do Senado Federal que "acrescenta parágrafo único ao art. 18 da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que 'dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde'".Pronta para Pautacoautor24/05/2006RIC 3931/2006Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome PATRUS ANANIAS informações acerca da execução de programas sociais na região de Jundiaí, SP.Arquivadaautor24/05/2006RIC 3930/2006Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome PATRUS ANANIAS informações acerca da execução de programas sociais na região de Jundiaí, SP.Arquivadaautor18/05/2006PEC 548/2006Dá nova redação aos arts. 55 e 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/05/2006RIC 3893/2006Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações HÉLIO COSTA, informações acerca da liberação de funcionamento de Retransmissoras de TV Educativa e de Rádios Educativas.Arquivadaautor16/05/2006PL 7039/2006Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Jundiaí e Região - UNIFEJ - com sede no Município de Jundiaí, estado de São Paulo.Arquivadaautor16/05/2006PL 7038/2006Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de inscrição no Regime Geral de Previdência Social ou de Regime Próprio dos Servidores Públicos para abertura de conta bancária.Arquivadaautor10/05/2006PEC 546/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor09/05/2006PEC 544/2006Dá nova redação aos arts. 70 e 71 e acrescenta o art. 71-A à Constituição Federal, para dispor que o controle externo da administração se dará em regime de colaboração mútua entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor03/05/2006PEC 543/2006Acrescenta inciso VI ao artigo 15 da Constituição Federal, incluindo a rejeição de contas de campanha eleitoral entre as causas de suspensão de direitos políticos.Arquivadacoautor03/05/2006REC 287/2006Recorre da decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de apensar o PL 6795/06 ao PL 3294/97.Arquivadaautor27/04/2006PEC 542/2006Altera a redação do art. 158 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/04/2006PEC 541/2006Acrescenta os arts. 27-A e 29-B, alterando, ainda, a redação do § 3° do art. 32 da Constituição Federal para prever a convocação de Secretários de Estado, Secretários Municipais e do Distrito Federal pelas respectivas Casas Legislativas.Arquivadacoautor26/04/2006PRC 301/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.Arquivadacoautor26/04/2006RIC 3840/2006Solicita ao Sr. Ministro do Esporte, ORLANDO SILVA DE JESUS JÚNIOR, informações acerca de convênios assinados com a Prefeitura Municipal de Jundiaí, São Paulo.Arquivadaautor26/04/2006RIC 3839/2006Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome PATRUS ANANIAS informações acerca de convênios assinados com a Prefeitura Municipal de Jundiaí, São Paulo.Arquivadaautor26/04/2006PEC 539/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao incisos I e III do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições, fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis e alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.Arquivadacoautor12/04/2006PEC 537/2006Altera o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor11/04/2006PEC 536/2006Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.Arquivadacoautor10/04/2006TVR 891/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2700, de 29 de setembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa Atlântico Norte para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Castanhal , Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator05/04/2006PEC 535/2006Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/04/2006RIC 3776/2006Solicita ao Sr. Ministro dos Transportes, PAULO SÉRGIO PASSOS, informações acerca de áreas urbanas de propriedade da Rede Ferroviária Federal.Arquivadaautor05/04/2006RIC 3775/2006Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, AGENOR ÁLVARES, informações acerca do programa de Farmácias Populares.Arquivadaautor05/04/2006RIC 3774/2006Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, LUIZ FERNANDO FURLAN, acerca do cumprimento do parágrafo primeiro do artigo 38 do Decreto Federal nº 5.296, de 2004.Arquivadaautor04/04/2006REQ 3835/2006Requer registro da Frente Parlamentar da Avicultura.Arquivadacoautor04/04/2006RIC 3753/2006Solicita à Sra. Ministra do Meio Ambiente, MARINA SILVA, informações acerca da criação de parques nacionais.Arquivadaautor04/04/2006REQ 3834/2006Requer a reversão da decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de apensar o PL 6795/06 ao PL 3294/97.Arquivadaautor30/03/2006INC 8329/2006Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde a adoção de medidas para a melhoria no atendimento oncológico na cidade de Jundiaí, SP.Arquivadaautor30/03/2006PEC 533/2006Acrescenta o inciso VI ao art. 51, o inciso XVI ao art. 52, modifica os §§ 2º e 3º do art. 55, acrescenta o § 5º ao art. 55 e a alínea "s" ao inciso I do art. 102, para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar parlamentar em determinados casos de perda de mandato (art. 55, I e II), após admitido o processo, por votação ostensiva e maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.Arquivadacoautor29/03/2006PEC 531/2006Condiciona o provimento de cargos de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos.Tramitando em Conjuntocoautor29/03/2006PEC 530/2006Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/03/2006PEC 527/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios.—coautor23/03/2006PL 6795/2006Altera a redação do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre reajustes periódico e extraordinário dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e definir o maior índice como reajuste anual.Arquivadaautor22/03/2006PEC 525/2006Altera a redação do art. 5º, XLVIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/03/2006RIC 3707/2006Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ROBERTO RODRIGUES, informações acerca da Concorrência nº 034/05 da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP).Arquivadaautor16/03/2006REC 269/2006Contra o Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público dado ao Projeto de Lei 6792/2002, que “Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes”.Arquivadacoautor