Projetos de Edinho Ferramenta
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26/08/1993PL 4099/1993LIBERA DA OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NAS CONDIÇÕES QUE DETERMINA.Arquivadaautor26/08/1993PL 4098/1993ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA OS PROCEDIMENTOS MEDICOS, NAS DIFERENTES MODALIDADES, NO ATENDIMENTO E TRATAMENTO DOS PACIENTES COM AIDS E/OU SOROPOSITIVOS E DECLARA DIREITOS GERAIS DOS PORTADORES DE HIV.Arquivadaautor26/08/1993PL 4097/1993INSTITUI PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DA AIDS E DAS DEMAIS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS NOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS DE TODOS OS GRAUS DE ENSINO, E DEMAIS ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E EMPRESARIAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1993PL 3904/1993DISPÕE SOBRE ENCARGOS E CORREÇÃO MONETARIA DE DIVIDAS JUNTO A BANCOS OFICIAIS FEDERAIS.Arquivadaautor30/06/1993RIC 2427/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA ACERCA DOS RECURSOS DO FUNDO DE RESERVA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.—autor21/06/1993RIC 2377/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE ASSENTAMENTO DE FAMILIAS DE AGRICULTORES NA FAZENDA CALIFORNIA, MUNICIPIO DE TUMIRITINGA, ESTADO DE MINAS GERAIS.—autor04/06/1993RIC 2328/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE REDUÇÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS NA CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA.—autor03/05/1993RIC 2175/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE CONVENIOS COM PREFEITURAS MUNICIPAIS DO PAIS.—autor