Projetos de Edson Pimenta
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23/11/2011PL 2760/2011Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de equiparar o empregado de cooperativa de crédito ao bancário.Tramitando em Conjuntoautor23/11/2011PL 2759/2011Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/11/2011PL 2692/2011Acrescenta o art. 1.775-A à Lei nº 10.406, de 11 de janeiro de 2002 - Código Civil. Dispõe sobre a curatela compartilhada de filhos maiores com necessidades especiais.Arquivadaautor26/10/2011PL 2596/2011Estende às carnes e derivados de animais ovinos e caprinos o regime de incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins previsto na Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009.Arquivadaautor25/10/2011PL 2579/2011Altera a Lei nº 11.788, de 2008, que disciplina o estágio do estudante, a fim de dispor sobre a obrigatoriedade de concessão de intervalo quando houver prorrogação da jornada de atividade, a opção de recebimento de auxílio-transporte em dinheiro ou tíquete, os recessos proporcionais e o período de sua concessão, o pagamento pela parte concedente do estágio das anuidades e demais taxas cobradas por entidades de classe ao estagiário e a autorização para a associação de estagiários.Arquivadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor09/08/2011PL 1966/2011Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para permitir o porte de arma de fogo pelos integrantes dos órgãos policiais das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.Arquivadaautor05/07/2011REQ 2357/2011Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor05/07/2011REQ 2356/2011Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor20/04/2011REQ 1374/2011Requer Voto de Louvor ao aniversário de 48 anos da Emancipação Política do Município de Pau Brasil-BA.Arquivadaautor20/04/2011REQ 1373/2011Requer Voto de Louvor ao aniversário de 49 anos da Emancipação Política do Município de Antonio Cardoso-BA.Arquivadaautor06/04/2011REQ 1141/2011Requer Voto de Louvor ao aniversário de 73 anos da Emancipação Política do Município de Correntina-BA.Arquivadaautor31/03/2011REQ 28/2011Requer que seja convidado o representante da empresa VeracelArquivadaautor16/03/2011PL 721/2011Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.Arquivadaautor