Projetos de Edson Queiroz
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26/03/1996PL 1678/1996Estabelece critérios para o pagamento de compensação financeira à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios pelo resultado da exploração de petróleo, gás natural e xisto betuminoso, e dá outras providências.Arquivadarelator29/02/1996PL 1566/1996ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 186 DO DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 - LEI DE FALENCIAS.—autor07/11/1995PEC 255/1995DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 45 E 46 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor22/08/1995PEC 172/1995Introduz alterações no artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadaautor03/08/1995PEC 157/1995DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XII DO ARTIGO 49 E ALTERA O ARTIGO 223 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor02/08/1995RQC 18/1995REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DA SAUDE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA.—autor02/08/1995RQC 17/1995REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O FINANCIAMENTO DA SAUDE PUBLICA E SOBRE A PREVISÃO DE SUA INCLUSÃO NA REFORMA TRIBUTARIA.—autor06/06/1995PEC 117/1995DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PROVISORIAS E INSTITUI O REGIME DE URGENCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DE MATERIAS CONSIDERADAS DE EXCEPCIONAL URGENCIA E RELEVANCIA.—autor