Projetos de Edson Soares
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23/04/1996PL 1805/1996ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 9129, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE 'AUTORIZA O PARCELAMENTO DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELOS EMPREGADORES EM GERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS' E AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS DEPOSITOS EM ATRASO NO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, BEM COMO DO PIS/PASEP E DA COFINS.—autor06/03/1996PEC 327/1996Dá nova redação aos incisos V, XIII, XXVI e acrescenta inciso XXXIV ao artigo 7º da Constituição Federal.Arquivadarelator13/02/1996INC 505/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI VISANDO ALTERAR O PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 20, DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor18/10/1995RIC 1152/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PELA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB.—autor13/08/1993PL 4065/1993Altera a redação da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que "dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino médio e superior"Arquivadarelator