Projetos de Eduardo Amorim
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Mostrando 301–335 de 335 projetos
29/02/2008EMC 27/2008Emenda apresentada à Comissão Especial que apreciará a PEC 511 de 2006.—coautor28/02/2008EMC 17/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008EMC 14/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 13/2008Acrescenta dispositivos à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias”.—coautor27/02/2008PEC 232/2008Altera a redação do inciso III do art. 14; do caput do art. 61, e inclui § 3° ao art. 61 da Constituição Federal de 1988 para possibilitar a participação da sociedade civil organizada no exercício da soberania popular e no processo legislativo.Arquivadaautor27/02/2008PEC 231/2008Dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadaautor19/02/2008REQ 2290/2008Requer a transformação de sessão plenária da Câmara em Comissão Geral, visando debater os projetos que colaborem para a redução do número de acidentes de trânsito no Brasil.Arquivadacoautor12/02/2008REC 145/2008Contra parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei 937/2003, do Sr. Deley, que Altera a Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevendo o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, e dá outras providênciasArquivadacoautor19/12/2007REQ 20/2007Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Sugestão n° 89/2007, apresentada pela Associação Sergipana de Empresários de Obras Públicas e Privadas – ASEOPPArquivadaautor18/12/2007PEC 212/2007Altera a redação do inciso III do art. 14 do caput do art. 61, e inclui o § 3° ao art. 61 da Constituição Federal de 1988, para possibilitar a participação da sociedade civil organizada no exercício da soberania popular e no processo legislativo.Devolvida ao(à) Autor(a)autor18/12/2007PEC 211/2007Dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor17/12/2007SUG 91/2007Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, e tipifica o crime de tráfico de animais silvestres.Transformado em nova proposiçãorelator10/12/2007SUG 89/2007Sugere Projeto de Lei para alterar os arts 2º, 6º, 21, 22, 28, 38, 43, 61, 87 e 109 da Lei nº 8.666, de 1993 (Lei de Licitações).Arquivadarelator17/10/2007REQ 15/2007Requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Legislação Participativa na Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as MulheresArquivadaautor08/10/2007SUG 68/2007Sugere Projeto de Lei que assegura acumulação de pulsos ou minutos de franquia mensal que as operadoras de telefonia fixa disponibiliza aos clientes.Transformado em nova proposiçãorelator28/09/2007SUG 63/2007Sugestão de Projeto de Lei intitulado "Enforcement" para garantir o regime democrático, a ordem jurídica e os direitos sociais e individuais indisponíveis.Transformado em nova proposiçãorelator04/09/2007SUG 48/2007Sugere Projeto de Lei que altera a redação de alguns artigos do Código Penal Brasileiro, além de criar outros tipos penais.Transformado em nova proposiçãorelator05/07/2007PL 1520/2007Dispõe sobre o fomento à implementação do programa suplementar de assistência à saúde do educando do ensino fundamental.Arquivadarelator04/07/2007REQ 1275/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados com o objetivo de homenagear a Comissão de Legislação Participativa por ocasião dos 6 anos de sua instalação a ser comemorado no dia 06/08/2007, às 11h.Arquivadaautor27/06/2007SUG 24/2007Propõe Projeto de Lei que estabelece a existência de um posto de saúde para cada complexo prisional com mais de 1200 detentos e unidades prisionais que tenham acima de 700 presos deverão ter seus próprios ambulatórios.Transformado em nova proposiçãorelator15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 8/2007Requer autorização para participar da 4ª Edição do Encontro com as Câmaras Municipais do Rio de Janeiro.Arquivadaautor15/05/2007REQ 7/2007Requer autorização para participar do XXII Encontro Estadual de Vereadores do Paraná - PR.Arquivadaautor24/04/2007EMC 16/2007Dá nova redação a anexo da Medida Provisória nº 364, de 2007.—autor24/04/2007EMC 15/2007Dá nova redação a anexo da Medida Provisória nº 364, de 2007.—autor24/04/2007EMC 14/2007Dá nova redação a anexo da Medida Provisória nº 364, de 2007.—autor24/04/2007EMC 13/2007Dá nova redação a anexo da Medida Provisória nº 364, de 2007.—autor17/04/2007REQ 763/2007Requer a criação de grupo de trabalho destinado a propor projeto de Regulamento Interno das Comissões.Arquivadacoautor13/03/2007SUG 5/2007Sugere realização de Audiência Pública com a finalidade de apresentar às entidades da sociedade civil organizada as prerrogativas e os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa.Arquivadarelator12/03/2007EMC 15/2007Altera a redação dos Anexos da MPV 357 de 2007.—autor01/03/2007REQ 1/2007Solicita autorização dos membros da Comissão de Legislação Participativa para requerer o desarquivamento das Proposições de autoria da CLP.Arquivadaautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor29/06/2006SUG 243/2006Propõe regime co-participativo na rede pública de Saúde para concessão de exames e remédios com até 10 % do valor de tabela fixada.—relator11/03/2004PL 3125/2004Dispõe sobre a vedação de aquisição de bebida com qualquer teor alcoólico por órgão ou entidade da Administração Pública.Arquivadarelator