Projetos de Eduardo Galil
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01/08/1985PL 5828/1985ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 50 DO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941, PARA LEGALIZAR O JOGO NO PAIS.Arquivadaautor27/06/1985PL 5827/1985LIMITA AS TRANSFERENCIAS PARA O EXTERIOR A TITULO DE LUCROS, DIVIDENDOS, 'ROYALTIES' E ASSISTENCIA TECNICA, CIENTIFICA E ADMINISTRATIVA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor26/06/1985PL 5826/1985LIMITA AS DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.Arquivadaautor20/03/1985PL 5075/1985SUPRIME O ARTIGO 38 DA LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1985PL 5074/1985CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS OPERADORES DAS BOLSAS DE VALORES, APOS VINTE E CINCO ANOS DE TRABALHO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/09/1983PL 2250/1983CRIA O IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARITIMO - ISTM.Arquivadaautor15/03/1977PL 3392/1977TORNA O USO DA EXPRESSÃO 'DEPOSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA' PRIVATIVO DOS ORGÃOS COMPONENTES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/03/1977PL 3355/1977ESTABELECE NORMAS PARA SEPARAR OS JULGAMENTOS NO TRIBUNAL DO JURI.Arquivadaautor03/12/1976PLP 120/1976ACRESCENTA A LETRA G AO ITEM I DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE ESTABELECE CASOS DE INELEGIBILIDADES.—autor26/11/1976PL 3188/1976INSTITUI O 'DIA DOS MARTIRES', VITIMAS DA INTENTONA COMUNISTA DE 1935.Arquivadaautor26/10/1976PL 3117/1976ESTABELECE A HABILITAÇÃO PARA O EXERCICIO DA ODONTOLOGIA AOS DENTISTAS PRATICOS E AOS FORMADOS POR ESCOLAS-LIVRES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor25/08/1976PL 2819/1976MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. QUARTO E RESPECTIVOS PARAGRAFOS, DA LEI Nº 5.453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE SUBLEGENDAS.Arquivadaautor01/04/1976PL 1986/1976DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE TRATAM DE EXCEPCIONAIS.Arquivadaautor12/08/1975PL 915/1975DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTADA EM HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE E SIMILARES.Arquivadaautor09/06/1975PL 662/1975DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTADA EM HOTEIS E SIMILARES.Arquivadaautor15/05/1975PL 358/1975DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO MAXIMA DE UM TERÇO DE ESTRANGEIROS NOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.Arquivadaautor06/05/1975PL 423/1975ESTABELECE PRAZO DE GARANTIA, POR QUILOMETRAGEM, PARA VEICULOS AUTOMOTORES FABRICADOS NO PAIS.Arquivadaautor28/04/1975PL 404/1975DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DE DISCOS E DEMAIS GRAVAÇÕES FONOGRAFICAS LITERARIAS E CIENTIFICAS.Arquivadaautor22/04/1975PL 227/1975ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI Nº 5.342, DE 25 DE MARÇO DE 1943, QUE "DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS E A DISCIPLINA DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor14/04/1975PL 241/1975FACULTA A CADA PARTIDO REGISTRAR, PARA AS CAMARAS MUNICIPAIS, NUMERO DE CANDIDATOS IGUAL AO TRIPLO DO NUMERO DE CADEIRAS EFETIVAS DA RESPECTIVA CAMARA, ADITANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 92 DO CODIGO ELEITORAL.
NOVA EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao artigo 92 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.Transformado em Norma Jurídicaautor02/04/1975PL 148/1975ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 451 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A RENOVAÇÃO AUTOMATICA DO CONTRATO DE TRABALHO E ATUALIZAÇÃO DO SEU VALOR, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor01/04/1975PL 114/1975DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PARA BARES E RESTAURANTES DE ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS.Arquivadaautor14/03/1975PL 76/1975INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor