Projetos de Efraim Morais
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02/06/2009PLS 240/2009Autoriza o Poder Executivo a criar campi do Instituto Federal da Paraíba, nos Municípios de Boqueirão e Itaporanga.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor27/05/2009PLS 224/2009Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Mamanguape.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/05/2009PLS 197/2009Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Esperança.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/05/2009PLS 169/2009Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal da Paraíba no Município de Santa Luzia.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/05/2008PLS 207/2008Institui o Dia Nacional do Sanfoneiro.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor17/07/2007PLS 421/2007Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção total do imposto de renda da pessoa física aos rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de setenta anos, iniciando-se com isenção de vinte por cento dos rendimentos aos sessenta e seis anos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/11/2006PLS 312/2006Dispõe sobre o estímulo do Poder Público à doação voluntária de sangue como ato relevante de solidariedade humana e compromisso social, altera a redação das Leis nºs 1.075, de 27.03.50, que "Dispõe sobre a doação voluntária de sangue", 7.210, de 11.07.84, que "Institui a Lei de Execução Penal", 8.666, de 21.06.93, que "Regulamenta o Artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", 9.394, de 20.12.96, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORautor12/09/2006PLS 262/2006Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os benefícios do Programa Bolsa Família o benefício natalino.
(PROCESSO ESPECIAL)
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor25/07/2006PLS 232/2006Altera o § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 1991, para incluir a literatura de cordel entre os segmentos beneficiados com a dedução integral do imposto de renda devido sobre as quantias destinadas a doações e patrocínios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/12/2005PLS 403/2005Estabelece regras para a prática de esportes radicais ou de aventura no País.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/08/2005PEC 38/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 37 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a publicidade do poder público).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/06/2005EMC 194/2005Acrescenta, onde couber, artigo na presente Medida Provisória.—autor15/09/2004PLS 259/2004Dispõe sobre a anistia, o rebate, a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/08/2004PLS 244/2004Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/03/2004PRS 8/2004Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a designação dos membros de comissão parlamentar de inquérito.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/10/2003PLS 448/2003Dispõe sobre a isenção do IPI a aguardente de cana-de-açúcar, e dá outras providências.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor15/08/2003PLS 335/2003Dispõe sobre a tipificação do crime de pagamento irregular de precatórios e comina a respectiva pena.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/08/2003PLS 319/2003Dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações em atraso relativas a financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).PREJUDICADAautor16/07/2003PLS 281/2003Institui a obrigação do ensino do Direito Internacional Humanitário nas escolas e academias militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/07/2003PEC 55/2003Dá nova redação ao artigo 165 da Constituição Federal, criando regras para introduzir, no processo orçamentário brasileiro orçamento das agências financeiras oficiais de fomento e os princípios da transparência, da programação, da totalidade e da regionalização.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/05/2003PEC 34/2003Altera o inciso I, do artigo 49, da Constituição Federal, e acrescentam-se os §§ 1º, 2º e 3º, para que o Congresso Nacional tenha conhecimento prévio dos tratados, convenções e atos internacionais em negociação pelo Presidente da RepúblicaARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/05/2003PEC 35/2003Acrescenta o inciso XII e §§ 5º e 6º ao artigo 167 da Constituição Federal, criando regras para a limitação de empenhos e de pagamentos para a execução da lei orçamentária anual.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/04/2003PEC 23/2003Dá nova redação ao § 1º do artigo 100 da Constituição Federal, criando limite máximo para pagamento de obrigações relativas a precatórios judiciais.PREJUDICADAautor16/12/2002PL 7476/2002Denomina "Desembargador Simeão Fernandes Cardoso Cananéa" o Núcleo de Apoio Técnico às Urnas Eletrônicas de João Pessoa - NATU I.Arquivadaautor28/11/2002PL 7402/2002Denomina "Forum Desembargador Evandro de Souza Neves" o Forum Eleitoral de Campina Grande.Arquivadaautor28/11/2002PL 7401/2002Denomina "Doutor Ivandro Cunha Lima" o Núcleo de Apoio Técnico às Urnas Eletrônicas - NATU, de Campina Grande.Arquivadaautor28/11/2002PL 7400/2002Denomina "Desembargador José Martinho Lisboa" o Fórum Eleitoral de João Pessoa.Arquivadaautor12/11/2002REQ 212/2002Requer, nos termos do inciso XVIII, e § 2º, item I, do art. 117, do Regimento Interno, um voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado LUIZ BRONZEADO, ocorrido no dia 07 de novembro corrente.Arquivadaautor15/05/2002PRC 243/2002Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Moçambique.Arquivadarelator03/04/2002PRC 234/2002Altera os arts. 249 a 251 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre o pedido de sustação de ação penal contra Deputado em andamento no Supremo Tribunal Federal, previsto na Emenda Constitucional nº 35, de 20 de dezembro de 2001.Arquivadarelator06/03/2002PRC 224/2002Institui o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública e dá outras providências.Arquivadarelator03/12/2001PRC 213/2001Cria a Representação de Deputados Brasileiros no Parlamento Latino-Americano.Arquivadarelator29/08/2001PRC 186/2001Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Palestina.Arquivadarelator01/08/2000PRC 102/2000Dá nome ao Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator11/06/1997PRC 134/1997Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Paraguai.Transformado em Norma Jurídicaautor11/06/1997PL 3256/1997ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL E DOS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9120, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995.—autor13/06/1996PRC 92/1996CRIA O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-HUNGRIA.Transformado em Norma Jurídicaautor21/11/1991PL 2270/1991CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, AOS VEICULOS DE TRANSPORTE DE CARGAS, QUANDO ADQUIRIDOS POR CAMINHONEIROS.Arquivadaautor04/04/1991PL 292/1991DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE DO TRABALHADOR RURAL, PREVISTA NO INCISO I DO ARTIGO 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor