Projetos de Elisio Curvo
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03/12/1996PL 2601/1996INSTITUI A COBRANÇA DE ADICIONAL AO VALOR DE PEDAGIO COMO FONTE DE RECURSOS PARA FINANCIAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE.—autor30/10/1996PL 2508/1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CORUMBA, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.—autor01/06/1994PL 4598/1994AUTORIZA A CRIAÇÃO DE AREAS DE LIVRE COMERCIO NOS MUNICIPIOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1993RIC 2771/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RAZÕES DO AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A E DESTINO DOS RECURSOS OBTIDOS.—autor23/11/1993RIC 2770/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE CANCELAMENTO DE TITULOS OU CREDITOS (MOEDA DE PRIVATIZAÇÃO) RECEBIDOS PELO TESOURO NACIONAL OU PELAS EMPRESAS SOB SEU CONTROLE ACIONARIO.—autor01/07/1993PEC 158/1993DISPÕE SOBRE A REVISÃO CONSTITUCIONAL PREVISTA NO ARTIGO TERCEIRO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.—autor19/04/1993PL 3657/1993INSTITUI O REAL CRUZEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/09/1992PL 3198/1992MODIFICA A LEI 8388, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REESCALONAMENTO DAS DIVIDAS DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor30/06/1992REC 65/1992CONTRA PARECER TERMINATIVO DE COMISSÃO.Arquivadaautor28/05/1992PL 2761/1992EXTINGUE A OBRIGATORIEDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS BENS NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor16/03/1992PL 2481/1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO PUBLICO MEDIANTE A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/11/1991PLP 82/1991INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL PARA REDUÇÃO DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA.Arquivadaautor24/09/1991PEC 39/1991ALTERA A DISTRIBUIÇÃO TRIBUTARIA PREVISTA NOS ARTIGOS 153, 155, 158 E 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor29/04/1991PL 517/1991INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL PARA REDUÇÃO DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA.Arquivadaautor