Projetos de Eliza Virgínia
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12/11/2024PLP 193/2024Dispõe sobre a possibilidade de pagamento parcial de saldo devedor de tributos e contribuições no âmbito do Simples Nacional e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor30/10/2024PL 4153/2024Dispõe sobre a possibilidade de pagamento parcial de saldo devedor de tributos e contribuições no âmbito do Simples Nacional e dá outras providências.Transformado em nova proposiçãoautor30/10/2024PL 4129/2024DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSEXUAIS COMPETIREM EM CATEGORIAS ESPORTIVAS DISTINTAS DO SEU SEXO BIOLÓGICO EM TODO TERRITÓRIO NACIONALTramitando em Conjuntoautor16/10/2024REQ 206/2024Audiência pública para discutir a educação da pessoa com surdocegueira no Brasil.Arquivadaautor30/09/2024RCP 3/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.Aguardando Autorização do Despachocoautor25/09/2024PL 3691/2024Dispõe sobre o uso de dispositivos eletrô nicos nas instituições de ensino e dá outras providênciasArquivadaautor19/09/2024REQ 68/2024Requer Moção de Repúdio pela fala do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE, Mano Medeiros que, durante entrevista a uma emissora de rádio, afirmou que "autismo entrou na moda".Arquivadacoautor19/09/2024PEC 34/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.—coautor17/09/2024REQ 3770/2024Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5415 de 2005 que “Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça”.Aguardando Encaminhamentoautor29/08/2024REQ 3391/2024Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Autorização do Despachocoautor26/08/2024REQ 10/2024Requer que seja convidado o Sr. Brigadeiro do Ar Marcelo Moreno chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72.Aguardando Providências Internasautor21/08/2024PL 3248/2024Cria o dia nacional do conservadorismo.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/08/2024REQ 3040/2024Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.—autor13/08/2024REQ 185/2024Requer realização de audiência pública para homenagear os vencedores da olímpiada internacional de química.Arquivadaautor13/08/2024REQ 2993/2024Requeremos a coautoria do Requerimento de Constituição de Comissão Externa nº 2978/2024.Tramitação Finalizadacoautor09/08/2024REQ 2978/2024Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar o desastre envolvendo avião da empresa VOEPASS Linhas Aéreas ocorrido na tarde desta sexta-feira, 9 de agosto de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/08/2024PL 3101/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de kits de APH-Tático e criação de um sistema de atendimento móvel de urgência exclusivo para os agentes de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/07/2024RIC 2919/2024Requer informações do Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre as mulheres e idosos presos no 08/01.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/07/2024REQ 2738/2024Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei n° 2012 de 2015 que está apensado ao Projeto de Lei 1186, de 2023—autor17/07/2024RIC 2660/2024Requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da inclusão de questionário sobre identidade política e afinidade partidária em curso oficial da Polícia Rodoviária Federal (PRF).Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/07/2024REQ 2579/2024Quebra de interstício PEC 44-2023Tramitação Finalizadacoautor10/07/2024PEC 28/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/05/2024PDL 249/2024Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores das Comunidades do Município de Aguiar - ASSOMAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguiar, Estado da Paraíba.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator08/05/2024PDL 248/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Produtores Rurais de Campo Verde II para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serraria, Estado da Paraíba.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator09/11/2022PL 2765/2022Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 218 do Código de Processo Penal e o §6º ao art. 455 do Código de Processo Civil.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/11/2022PL 2758/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de berçários em instituições públicas e privadas de ensino superior e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor08/11/2022REQ 1507/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor08/11/2022PEC 27/2022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Arquivadacoautor01/11/2022PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Transformado em Norma Jurídicacoautor21/10/2022RCP 1/2022Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.Arquivadacoautor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor18/10/2022REQ 1434/2022Requer seja consignado o repúdio desta Casa à Procuradora Geral do Estado de Alagoas, Samya Suruagy do Amaral Barros Pacheco, em razão da ofensa por ela proferida contra a Primeira Dama, Michelle Bolsonaro.Tramitação Finalizadaautor13/09/2022PL 2464/2022Institui e declara a Harpa Cristã como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor12/08/2022PL 2270/2022Institui a Semana Nacional de Enfrentamento a Erotização InfantilAguardando Apreciação pelo Senado Federalautor03/08/2022PL 2139/2022Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer medidas contra a exposição de cunho sexual de crianças ou adolescentes menores de quatorze anos.—autor13/07/2022PL 2014/2022Altera o artigo 7 inciso III da Lei n°11.340 de 7 de agosto de 2006, sobre o conceito de violência sexual.Aguardando Parecercoautor