Projetos de Eloy Dutra
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–16 de 16 projetos
05/04/1963PL 64/1963RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 4177, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1963.Arquivadaautor04/04/1963PL 49/1963COMPLEMENTA A DISCIPLINA DA INDUSTRIA DE LACTICINIOS NO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor31/05/1962PL 4309/1962ESTABELECE CRITERIO PARA FIXAÇÃO DE NIVEIS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS, GRATIFICADOS PELA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960 (RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS).Arquivadaautor22/09/1961PL 3374/1961CONCEDE A TODO EMPREGADO, NO MES DE DEZEMBRO, SALARIO EM DOBRO.Arquivadaautor18/08/1961PL 3307/1961ALTERA O DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO), EXTINGUINDO AS COMISSÕES DE ENQUADRAMENTO E DE IMPOSTO SINDICAL E CRIANDO A COMISSÃO NACIONAL DE SINDICALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/07/1961PL 3206/1961ESTENDE O SALARIO-FAMILIA AOS EMPREGADOS EM EMPRESAS PRIVADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1961PL 2873/1961ISENTA DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDENCIA AOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES AS ENTIDADES ESPORTIVAS, RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA, CUJOS MEMBROS DE SUAS DIRETORIAS NÃO PERCEBAM REMUNERAÇÃO.Arquivadaautor18/04/1960PDC 43/1960CONCEDE ANISTIA AOS JORNALISTAS PROCESSADOS POR CRIMES PRATICADOS NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO.Arquivadaautor08/04/1960PL 1773/1960PROMOVE O DESMEMBRAMENTO DAS LINHAS FERROVIARIAS SUBURBANAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E CRIA CONDIÇÕES PARA SUA INTEGRAÇÃO NO RESPECTIVO SISTEMA GERAL DE VIAÇÃO.Arquivadaautor17/02/1960PL 1548/1960CONSIDERA OCUPANTES DE FUNÇÕES ISOLADAS EXTINTAS OS ATUAIS INTERINOS DOS QUADROS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL A AUTARQUICOS.Arquivadaautor23/11/1959PL 1226/1959DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 12 DA LEI 2874, DE 1956.Arquivadaautor25/09/1959PRC 35/1959APROVEITA OS DATILOGRAFOS APROVADOS EM CONCURSO INTERNO DE TAQUIGRAFO, NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA.—autor15/09/1959PL 899/1959DISPÕE SOBRE O REGIME DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS.Arquivadaautor03/08/1959PL 706/1959DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEICULOS PELAS REPARTIÇÕES FEDERAIS E AUTARQUICAS.Arquivadaautor13/07/1959PL 622/1959EDITA NORMAS PARA A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DO ESTADO DA GUANABARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor06/04/1959PL 49/1959DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS NOS TERRENOS DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, DESTINADOS AOS ASSOCIADOS, DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIARIOS E AOS EMPREGADOS NO SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor