Projetos de Ely Santos
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–115 de 115 projetos
16/03/2023PLP 64/2023Inclui o art. 27-A na Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para autorizar a operação de planos de benefícios nas condições em que especifica pelas entidades abertas de previdência complementar e altera a redação do inciso IV do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a impenhorabilidade dos recursos garantidores dos planos de benefícios de previdência complementar e dos benefícios de renda por sobrevivência da previdência complementar aberta.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator09/11/2022PL 2753/2022Altera a Lei nº 8.213, de 1991, para dispor sobre a correção monetária e juros de mora devidos em caso de pagamento de parcelas relativas a benefício, efetuado com atraso, pelo Instituto Nacional do Seguro Social.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator14/07/2022PL 2041/2022Altera a Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para prover assistência financeira temporária ao trabalhador que se encontra no limbo previdenciário.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator06/07/2022PL 1935/2022Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever a redução escalonada da contribuição previdenciária a cargo das empresas.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator08/03/2022REQ 212/2022Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 366/2005Tramitação Finalizadaautor10/02/2022PL 215/2022Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para dispor sobre a oferta de instituição de longa permanência para idosos, de natureza gratuita, em Municípios com mais de cem mil habitantesAguardando Designação de Relator(a)autor10/02/2022PL 210/2022Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre reserva de vagas em estágios.—autor02/02/2022PL 120/2022Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a obrigatoriedade de os órgãos e entidades públicas exigirem que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto de contratos administrativos seja constituído por pessoas nas situações especificadas.Aguardando Parecerautor01/02/2022DOC 5/2022INDICAÇÃO DO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO PARA LIDER DO REPUBLICANOS NA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.Arquivadacoautor14/12/2021REQ 2818/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor14/12/2021REQ 2816/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2564/2020, "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".Tramitação Finalizadaautor08/12/2021REQ 2743/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4367/2020, "De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.".Arquivadaautor07/12/2021PL 4331/2021Assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e de permanecer com seu animal doméstico em todo estabelecimento abertos ao público, de uso público e privado de uso coletivo.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/02/2021PL 399/2021Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acidente de trabalho ocorrido no trajeto do empregado de casa para o trabalho ou vice-versa.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator07/04/2020TVR 338/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.824, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Renascer de Guaimbê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaimbê, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator