Projetos de Enivaldo Ribeiro
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17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor02/06/2003PL 1159/2003Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.Arquivadarelator24/04/2003PLP 34/2003Dispõe sobre o esclarecimento dos consumidores em relação aos impostos incidentes sobre mercadorias e serviços, em atendimento ao § 5º do art. 150 da Constituição Federal.Arquivadaautor24/04/2003PL 838/2003Permite ao contribuinte do Imposto de Renda, pessoa jurídica, deduzir como custo ou despesa operacional, o salário pago a empregado com idade igual ou superior a quarenta anos, acrescido de vinte por cento.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2003INC 320/2003Sugere ao Ministro da Previdência Social a não extinção da Gerência Executiva do INSS da cidade de Campina Grande, Paraíba.Enviada ao Arquivoautor07/04/2003INC 266/2003Sugere ao Ministro da Fazenda a desindexação das dívidas dos pequenos e médios agricultores do Nordeste.Arquivadaautor19/03/2003REQ 5/2003Indica entidades para serem convidadas para participarem de reunião com este órgão técnico.Arquivadaautor18/03/2003PLP 16/2003Torna inelegíveis os Presidentes de Assembléias Legislativas ou de Câmaras Municipais que não se afastarem de seus cargos seis meses antes do pleito.Arquivadaautor13/03/2003SUG 8/2003Dispõe sobre a otimização da Justiça brasileira.Arquivadarelator13/03/2003SUG 6/2003Regulamenta a função de juiz leigo prevista no art. 98, I, da Constituição Federal.Arquivadarelator12/03/2003PRC 17/2003Altera o caput do art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/12/2002PDC 2792/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Município de Esplanada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esplanada, Estado da Bahia.Arquivadarelator28/11/2002PL 7404/2002Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região e dá outras providências.Arquivadarelator26/09/2002SUG 75/2002Dispõe sobre a fundamentação das decisões judiciais, alterando o art. 458 do Código de Processo CivilArquivadarelator02/05/2002REQ 2/2002Requer sejam convidados os Senhores Rodrigo Daniel dos Santos, Consultor Jurídico da ABMH; Aser Cortines, Diretor de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal; e Nelson Saule Júnior, Presidente da Polis Instituto de Estudo, Formação e Assessoria em Políticas Sociais.Arquivadaautor08/04/2002SUG 44/2002Cria o Sistema Nacional de Habitação (SNH), extingue o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), modifica a destinação do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), consolida a legislação sobre financiamentos habitacionais e dá outras providências.Transformado em nova proposiçãorelator19/12/2001SUG 23/2001Altera o Artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho.Transformado em nova proposiçãorelator07/08/2001PL 5001/2001Dá denominação à obra do viaduto do entroncamento das rodovias BR 101 com 230, situado no bairro de Oitizeiro, entrada da cidade de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba.Arquivadaautor09/11/2000PL 3736/2000Acrescenta parágrafo único e incisos I e II ao art. 2º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.Arquivadarelator23/09/1999PEC 114/1999Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias artigo prevendo alteração do mandato de Prefeitos e Vereadores eleitos em 2.000, para a coincidência total das eleições.Arquivadaautor24/04/1989PL 2100/1989Assegura ao consumidor o conhecimento dos tributos incidentes sobre as mercadorias comercializadas, na forma do § 5º do art. 150 da Constituição.Arquivadarelator