Projetos de Ernandes Amorim
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Mostrando 251–298 de 298 projetos
19/04/2007PDC 28/2007Dispõe sobre o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do Presidente da República, Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.Arquivadaautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/04/2007PEC 44/2007Acrescenta um art. 251 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispondo sobre o regime constitucional das carreiras de delegado de polícia civil.Tramitando em Conjuntocoautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor10/04/2007RIC 249/2007Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre transferências financeiras efetuadas ao Estado de Rondônia, na área de segurança pública.Arquivadaautor07/03/2007REQ 34/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que "Requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão em Uberaba/MG", de autoria do deputado Abelardo Lupion.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 31/2007Requeremos sejam criadas as seguintes Subcomissões, nos termos do art. 29, inciso I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados: 1) - Subcomissão Permanente para tratar de Política Agrícola, de Pecuária e de Floresta, Endividamento e Renda Rural; 2) - Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários - Subtemas: Agroindústrias, Reforma agrária e Movimentos Sociais no Campo, Demarcação e Titulações de Terras, Políticas para assentamentos Rurais, e Assuntos Indígenas. 3) - Subcomicomissão Permanente para tratar do Extrativismo, da Pesca, da Silvicultura, da Fruticultura e do Cacau; 4) - Subcomissão Especial para tratar da Cadeia de Pecuária de Corte; 5) - Subcomissão Especial para tratar da Bioenergia e Meio Ambiente.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 30/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º. do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a criação de Subcomissões Especiais e Permanentes, proposto pelos representantes dos partidos, em reunião na presidência da Comissão, dia 6/3/07.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 447/2007Requer que seja nomeada Comissão Especial para debater, analisar e dar parecer sobre a PEC 483 que tramita nesta Casa e que dispõe sobre a transposição dos servidores do ex território de Rondônia aos quadros da União.Arquivadacoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor12/02/2007REQ 188/2007Requer providências no âmbito da Procuradoria e Ouvidoria da Câmara dos DeputadosTramitação Finalizadaautor12/04/2000PEC 16/2000Altera o artigo 159 da Constituição, modificando a composição dos Fundos de Participação, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/03/2000PLS 65/2000Acrescenta dispositivo à Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976, que "Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências", para determinar que os medicamentos em comprimidos e cápsulas e ampolas injetáveis sejam vendidos na exata quantidade necessária para atender à prescrição contida na receita aviada.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/11/1999PLS 618/1999Acrescenta dispositivos à Lei nº 8069, de 13 de julho de 1999, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/09/1999PLS 540/1999Dispõe sobre a designação para exercício de cargos em comissão e funções gratificadas nos órgãos que identifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/09/1999PLS 541/1999Organiza a Carreira Gestão do Tesouro Nacional e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/08/1999PLS 493/1999Autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/06/1999PLS 413/1999Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Técnicos Industriais e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORautor09/06/1999PLS 401/1999Concede isenção de contribuição social para o produtor rural e altera a alíquota do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS incidente sobre a remuneração de empregados rurais e dá outras providências.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor18/05/1999PLS 348/1999Autoriza a captação de recursos no mercado externo para aplicações na atividade rural.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/11/1998PLS 174/1998DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO PARA A PROPAGANDA ELEITORAL,
NO RADIO E NA TELEVISÃO, DE CANDIDATOS A CARGOS MAJORITARIOS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/10/1998PEC 28/1998ALTERA O PARAGRAFO 6º (SEXTO) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA OBRIGAR
OS DETENTORES DE CARGOS PUBLICOS DE CHEFIA DO PODER EXECUTIVO A
RENUNCIAR A SEUS MANDATOS ATE SEIS MESES ANTES DAS ELEIÇÕES, CASO SE
CANDIDATEM A REELEIÇÃO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/08/1998PLS 149/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO INTEGRADA DO ALTO
MADEIRA E INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DA
GRANDE PORTO VELHO, NOS ESTADOS DE RONDONIA E AMAZONAS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/06/1998PLS 131/1998INSERE ARTIGO DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DE APROVAÇÃO PELO
CONGRESSO NACIONAL DO VALOR MINIMO PARA LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DE
EMPRESA ESTATAL NA LEI 8031, DE 12 DE ABRL DE 1990.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/02/1998PLS 47/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR DIVIDAS DE PESSOAS FISICAS
JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/02/1998PLS 48/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR AS DIVIDAS DE EMPRESAS JUNTO
AO SISTEMA FINANCEIRO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/12/1997PRS 162/1997DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 126 DO REGIMENTO INTERNO DO
SENADO FEDERAL, MODIFICANDO O CRITERIO DE DISTRIBUIÇÃO DOS PROJETOS
PARA RELATAR, POR COMISSÃO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/12/1997PRS 163/1997ALTERA O ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/06/1997PLS 126/1997DISPÕE SOBRE O ENSINO SUPERIOR EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/06/1997PLS 99/1997ESTABELECE MEDIDAS PROIBITIVAS A SEREM OBSERVADAS NO ANO ELEITORAL
DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/04/1997PLS 57/1997ESTENDE O BENEFICIO DO SEGURO-DESEMPREGO AOS CONDENADOS EGRESSOS DO
SISTEMA PENITENCIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/07/1996PLS 168/1996ESTABELECE IMPEDIMENTO PARA OS PRESIDENTES DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL E DO BANCO DO BRASIL S/A, APOS O EXERCICIO DO CARGO.
COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/05/1996PLS 113/1996ALTERA A LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, DETERMINANDO A BUSCA
IMEDIATA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE RECLAMADOS COMO DESAPARECIDOS.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/02/1996PEC 3/1996DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/02/1996PLS 18/1996DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE RESPONSAVEL TECNICO NAS EMPRESAS DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor16/01/1996PLS 7/1996DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO AOS CREDORES E DEVEDORES E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor09/01/1996PDS 1/1996SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 1639, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 E DA
RESOLUÇÃO 022 DE 19 SETEMBRO DE 1995 DO BNDES, CUJOS DISPOSITIVOS
DETERMINAM A DESESTATIZAÇÃO MEDIANTE A DISSOLUÇÃO DA COMPANHIA DE
NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/08/1995PLS 225/1995ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor26/06/1995PLS 204/1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE
ARIQUEMES, NO ESTADO DE RONDONIA.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/06/1995PLS 205/1995CONDICIONA A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS PUBLICAS OU SOCIEDADES DE
ECONOMIA MISTA DO SETOR ELETRICO E MINERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/05/1995PLS 168/1995REVOGA O DECRETO-LEI 9215, DE 30 DE ABRIL DE 1946 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/05/1995PLS 140/1995DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES USADAS DE VEICULOS
AUTOMOTORES.
PREJUDICADAautor27/04/1995PLS 135/1995DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO A CORTE RASO DA FLORESTA E DEMAIS FORMAS
DE VEGETAÇÃO ARBOREA DA BACIA AMAZONICA EM AREAS SELECIONADAS PELO
ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO.
REJEITADAautor28/03/1995PLS 87/1995ACRESCENTA AO ART. 21 DA LEI 7805, DE 18 DE JULHO DE 1989, O SEU
PARAGRAFO SEGUNDO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/03/1995PDS 28/1995SUSTA O INCISO II DO ART. PRIMEIRO DO DECRETO 598, DE 08 DE
JULHO DE 1990.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/03/1995PLS 58/1995AUTORIZA A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE COMBATE AO
NARCOTRAFICO NO AMBITO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor