Projetos de Estevam Galvao
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09/12/1986PL 8466/1986DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS PERMANENTES DE EDUCAÇÃO SANITARIA.Arquivadaautor09/12/1986PL 8465/1986ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, COM A FINALIDADE DE DISPOR QUE AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, QUANDO FOR O CASO, CONSTITUAM DOCUMENTO HABIL PARA PERMITIR A RETIRADA E O TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO DO PORTADOR.Arquivadaautor19/11/1985PL 6838/1985ALTERA O ARTIGO 1594 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO, E O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 8207, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1945, PARA O FIM DE TRANSFERIR AO DOMINIO DOS MUNICIPIOS OS BENS ARRECADADOS POR SENTENÇA DE HERANÇA VACANTE.Arquivadaautor09/07/1985PL 5977/1985ESTATUI NORMAS PARA A PRESTAÇÃO DA ASSISTENCIA MEDICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR, A CARGO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL INAMPS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2810/1983DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA E O ABONO DE PERMANENCIA DO SEGURADO FACULTATIVO, AUTONOMO, EMPREGADO DOMESTICO E CONTRIBUINTE EM DOBRO.Arquivadaautor30/11/1983PL 2745/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 180 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INSTITUIDO PELA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.Arquivadaautor29/11/1983PL 2809/1983DISPÕE SOBRE O CREDITO RURAL A JUROS REDUZIDOS DESTINADOS AO CUSTEIO DAS LAVOURAS DE FEIJÃO, ARROZ, SOJA, MILHO, TRIGO, CANA-DE-AÇUCAR E MANDIOCA.Arquivadaautor20/05/1983PL 940/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, PARA ESTENDER AO EMPREGADO DOMESTICO A GRATIFICAÇÃO DE NATAL.Arquivadaautor