Projetos de Euclydes Mello
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29/11/2007PLS 681/2007Acrescenta a alínea h ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, da base de cálculo do imposto de renda, das despesas do contribuinte pessoa física com impostos estaduais e municipais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/10/2007PLS 600/2007Transfere a sede do governo federal para a cidade de Marechal Deodoro, em Alagoas, anualmente, por ocasião do dia 15 de novembro.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/07/1991RIC 459/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE LOCAÇÃO DO ARMAZEM PERTENCENTE AO EXTINTO IBC NO MUNICIPIO DE LINS, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor31/05/1991RIC 243/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O MINISTERIO DA AGRICULTURA.—autor